Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A obra “O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel, faz uma análise acerca do execício do poder, atribuindo a qualidade de liderança do governador á felicidade dos governados, sendo este responsável pela manutenção do bem-estal geral. Contudo, na sociedade brasileira, a qualidade de vida corpo social não é tida como prioritária, normalizando situações em que a população enfrenta diversas dificuldades em múltiplos âmbitos, dentre eles no sistema carcerário. Sob esse viés, nota-se que uma das principais causas desse óbice é o descaso governamental em relação a área que, associado à banalização da violência sofrida pelos detentos, corrobora para a persistência do problema no cotidiano brasileiro.

Convém ressaltar, a princípio, que a forma a qual o Estado lida com a esfera penitenciária afeta, diretamente, os problemas nela presentes. Sendo assim, a Lei de Execução Penal, presente na Constituição Federal brasileira, garante, em seu Artigo 10, a assistência ao preso e ao internado como dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, além de assegurá-los o respeito à integridade física e moral, entretanto, o cenário vivenciado no país é completamente discrepante ao determinado pela Carta Magna. À vista disso, vivencia-se no Brasil uma realidade em que grande parte das prisões encontra-se superlotada, sequer garantindo aos ali reclusos seus direitos básicos.

Outrossim, com as constantes irregularidades governamentais na administração carcerária, esses comportamentos foram normalizados, deixando de ser prioridade na opinião pública e perdendo visibilidade. Assim sendo, consoante a obra “Cegueira Moral”, do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, a negligência moral intensifica-se na sociedade, normalizando atos insensíveis e tornando a indiferença ao próximo algo habitual, isto é, convivendo diariamente com diversos desvios de conduta, essas conjunturas enquadram-se como banais. Desse modo, movimentos buscando melhorias no sistema prisional são enfraquecidos, dificultando sua concretização.

Diante do exposto, com o fito de mitigar a problemática, impende ao Governo Federal, por intermédio do Ministério de Segurança Pública, a busca pela garantia do bem-estar dos presos, por meio do envio de verbas e investimento no conjunto carcerário, para que haja um aprimoramento da infraestrutura, a fim de que seja diminuído o cenário de superlotação, além de fiscalizar e certificar-se do cumprimento das leis que cuidam da qualidade de vida dos presos, evidenciando à população a importância da estabilidade e garantia dos direitos de todos os cidadãos, inclusive a massa prisional. Assim, a sociedade poderá atenuar o imbróglio e assegurar os direitos de toda a população carcerária, como defendido pela Carta Magna.