Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A defesa dos direitos dos detentos convivem com sua violação. Conquanto a Constituição Federal de 1988 prescreve o ambiente carcerário como como local de ressocialização do detento, na prática configura a antítese da supracitada lei. Desse modo, cada vez mais, a situação carcerária no Brasil se deteriora por não cumprir sua função. Tal afirmação é corroborada, uma vez que não há estrutura e, sobretudo, pessoal capacitado para a efetiva reeducação do apenado.

É importante pontuar, de início, que a insanidade carcerária fere, sem dúvidas, a dignidade humana. Segundo a Organização da Nações Unidas, é dever do Estado fornecer infraestrutura e profissionais às penitenciárias. No entanto, no Brasil, o que se vê são seres humanos compartilhando espaço com animais, sobre sol e chuva, propensos à doenças, sem atendimento médico e alimentação de qualidade. Dessa forma, ao corrigir da prisão servir para reabilitar o condenado o desumaniza, instigando-o à reinserção, isto é, praticar as delinquências antes cometidas quando voltar em liberdade.

Por isso tudo, o sistema carcerário brasileiro precisa abandonar o modelo arcaico ao qual está inserido. Uma das exigências para melhorar o sistema, que depende da política, é a aplicação de mais penas alternativas pelo Judiciário em casos de crimes de menor gravidade, ou que acabará diminuindo o número de presos por cela. O Estado deve dirigir maiores investimentos em educação, preparo profissionalizante e em estruturas como hortas socioeducativas, como quais garantem melhor segurança alimentar dos apenados, e espaços equipados para a prática esportiva.