Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O seriado produzido pela Netflix ”Orange Is The New Black”, retrata a realidade de presidiárias que enfrentam constantemente injustiças provenientes do sistema, a má gestão e a desumanização são exemplificadas de forma clara em suas vivências. Fora do imaginário fictício, no Brasil contemporâneo, essa situação não encontra-se longe da realidade do sistema carcerário, - prejudicando posteriormente o processo civilizatório - tendo em vista que os indivíduos sujeitos a essa situação deparam-se com impasses relacionados à precária infraestrutura, bem como à conjuntura de superlotação. Mediante ao exposto, é fulcral tomar providências para a resolução desse impasse.

Nessa perspectiva, pauta-se a ineficiência sistemática perante a manutenção do cenário carcerário. Análogo a isso, é evidente a subversão da função estatal na inoperância de um contexto social mais justo, denotando o meio que os sujeitos se encontram atrás das celas. Paralelo a isso, a definição de Necropolítica do filósofo camaronês Achille Mbembe, apresenta a ideia de que em uma sociedade capitalista, o estado regula a vida da população a partir da inoperância de políticas públicas. Nesse enfoque, é pertinente pontuar que a insalubre gestão, a desorganização, a falta de projetos prisionais focados na melhoria educacional e a permanência de uma estrutura desumanizada são fatores intensificadores de um processo retrógrado, sendo necessário a tomada de ações efetivas.

Dessarte, é crucial apontar como a superlotação aflora negativamente o panorama supracitado. De acordo com o artigo 3 da Constituição Cidadã, deve-se erradicar a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Contrariando tal preceito, contemporaneamente é preciso salientar que a displicência super lotacional colide diretamente com as questões relacionadas à desigualdade social, pois, a superlotação é resultado da má aplicação societária de leis, e da injustiça aplicada com os sujeitos, como por exemplo, vítimas da guerra às drogas ou o preceitos utilizados para mandar alguém à cadeia (preconceitos diversos). Logo, é claro o descalabro social existente nesse meio, e devem-se tomar providências.

Portanto, tendo em vista o impasse proposto pela temática acerca dos problemas e soluções do sistema carcerário brasileiro, intervenções devem ser feitas para mitigar essa problemática. Em suma, cabe à Defensoria Pública - órgão que age como advocacia popular - em parceria com o governo Federal, a atuação efetiva na melhoria do sistema prisional e o oferecimento da devida assistência aos presidiários, dando prioridade também a inserção de meios para incentivar a melhoria da qualidade prisional através da educação, promoção da arte e efetivas políticas públicas, proporcionando oportunidades para continuação da cidadania de forma íntegra.