Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança e a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os problemas relacionados ao sistema carcerário brasileiro, reflexo da negligência estatal e da falta de fiscalização. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

A princípio, é importante analisar como a ausência de medidas governamentais atuam diretamente como causa da problemática. Nesse sentido, isso é fruto da falta de incentivo do Estado, que acarreta na superlotação dos presídios brasileiros e, consequentemente, no bem-estar dos detentos que ficam sujeitos a contaminação de inúmeras doenças. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Governo não cumpre a função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de fiscalização como impulsionador do problema no Brasil. Consoante a isso, é quantioso pontuar os problemas relacionados a segurança na prisão, visto que está cada vez mais comum as rebeliões e fugas, retrato da má qualificação dos agentes penitenciários, tal qual da infraestrutura das penitenciárias. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

É evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de um mundo melhor. Destarte, cabe ao Governo Federal, em consonância ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, liberar verbas destinadas a melhorar a infraestrutura das prisões, com a intenção de evitar possíveis fugas e rebeliões, fazendo isso, por meio de cursos intensivos buscando a qualificação dos agentes, visando a segurança dos mesmos e da população. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura.