Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Brasil possui mais de 600 mil presos, de modo que apresenta a quarta maior população carcerária do mundo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tal cenário caótico é reflexo de vários problemas que envolvem o sistema prisional, tais como a superlotação e a falta de ressocialização. Em virtude disso, medidas urgentes devem ser tomadas para alterar a situação dos encarcerados no país.

Inicialmente, a capacidade dos presídios brasileiros não suporta o número de prisioneiros, o que conduz o sistema ao fenômeno de superlotação. Essa realidade é causada, principalmente, pelo altíssimo número de presos provisórios, isto é, que ainda não foram julgados, que representam 41% do total de indivíduos, segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, em 2014. A partir disso, é evidente a fragilidade da gestão pública na questão prisional, de modo a criar um ambiente que destrói a dignidade humana dos detentos, uma vez que não possuem nenhuma privacidade e vivem em locais propícios ao espalhamento de doenças. Logo, é essencial a alteração das diretrizes que regem o encarceramento no Brasil.

Ademais, a falta de ressocialização é um problema extremamente grave, pois os indivíduos, após serem soltos, não conseguem se integrar ao mundo social. Tal questão é fundamentada pela obra “Sociedade do Controle”, do sociólogo francês Michel Foucault, que mostra a ação repressiva das chamadas “instituições de controle”, como os presídios, que impedem a emancipação do indivíduo. Sob essa ótica, as prisões são locais de caráter punitivo e não pedagógico, o que impede a formação de uma pessoa autônoma e apta a ingressar no mercado de trabalho após a soltura. Nesse contexto, muitos ex-prisioneiros optam por cometer crimes novamente, em razão da ausência de integração à sociedade. Assim, é preciso incentivar o aprendizado dentro dos cárceres.

Portanto, vê-se que esse quadro necessita de mudanças. Para isso, cabe ao Congresso Nacional - órgão máximo do Poder Legislativo brasileiro - estabelecer o encarceramento apenas após o julgamento, por meio da alteração do Código Penal, a fim de acabar com a superlotação. Além disso, cabe ao Ministério da Educação construir bibliotecas e salas de informática nos presídios, de modo a efetivar a leitura, o ensino digital à distância e a educação formal dos detentos, por meio de investimentos do governo federal, com o intuito de promover a ressocialização e a posterior inserção no mercado de trabalho. Feito isso, o sistema carcerário assegurará dignidade e oportunidades de crescimento pessoal aos presos no país.