Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Quando um indivíduo infringe a lei, ele é submetido a diversas formas de penalização, uma delas é ser preso em penitenciarias em prol da justiça pelo crime que o mesmo acometeu, mas isso não significa que ele deve perde seus direitos humanos, toda via é indubitável que o atual sistema carcerário tem vigentes entraves, que vão contra o respeito a vida, por isso é necessário coloca-las em pautas, a fim de solucionar o mesmo. Majoritariamente, pela superlotação, assim como deve ser implementar cursos acadêmicos e profissionalizantes. Em primeira análise, vale ressaltar que a superlotação é o resultado do desleixo do políticas públicas para com a dignidade das pessoas privadas de liberdade, visto que de acordo com o IBGE, os sistemas carcerários atuais se encontram com mais de 160% de sobrecarga nas celas. Posto isso, cabe a Federação aplicar formas de investimentos estruturais nas penitenciarias, pois segundo o filósofo John Locke, é função do Estado cumprir o contrato social, isto é, efetivar os direitos inalienáveis dos indivíduos. Outrossim, de maneira análoga ao precitado é de extrema importância criar a efetivação de cursos de qualificação acadêmica e profissionalizantes aos detentos, visto que a reintegração social do preso é um desafio persistente no sistema prisional do Brasil, pois muitos desses indivíduos acabam por retorna as penitenciárias por falta de oportunidades no mercado de trabalho, levando o mesmo a buscarem se subsidiar no mundo da criminalidade. Dito isso, é fato que com a implementação desses cursos e o acesso à educação, irá favorecer essas pessoas na busca de uma vida mais justa e correta, pois de acordo com o educador e filosofo Paulo Freire “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Destarte, infelizmente existem problemas a serem solucionados no sistema carcerário brasileiro, por isso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública -por ser o responsável federal que deve promover direitos políticos e coordenação do Sistema Único de Segurança Pública-, investir nas estruturas das penitenciarias, por meio da reforma e construção de novos presídios, a fim de solucionar a entrave das superlotações carcerárias. Assim como o estado deve efetivar a educação e cursos de capacitação aos detentos, por meio de legislações, com fito de alcançar a utopia do fim dessas problemáticas.