Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema carcerário, conceitualmente, tem o objetivo de reeducar os presos, pessoas que burlaram determinada lei, para permitir a reinserção dos mesmos na sociedade. No entanto, no Brasil, quarto maior país em número de presos no mundo, o papel desempenhado pelo sistema carcerário é falho, visto que, não garante a ressocialização efetiva dos presidiários após o cumprimento da pena. Diante disso, é necessário analisar a inoperação do Estado e a inobservância judicial como fatores que corroboram os problemas encontrados no sistema penitênciário brasileiro, por exemplo, a falta de ações educacionais com os presos e a superlotação dos presidíos.

Sob esse prisma, deve-se observar que o primeiro conceito de justiça, “olho por olho, dente por dente”, surgiu na Suméria, a primeira civilização do mundo, e foi instituído pelo Código de Hamurabi, o primeiro conjunto de leis da humanidade, consistia no princípio de que, quem fez algo errado deve ser castigado da mesma maneira. Nesse sentido, na sociedade contemporânea, o significado de justiça foi moldado e as prisões tornaram-se, não apenas um castigo para os infratores, mas uma forma de reeduca-los para serem reinceridos no corpo social. Entretanto, o Estado brasileiro falha com a ressocialização dos presos, de modo que, negligencia a importância de ações educacionais nas penitenciárias, com efeito, após cumprir a pena, o indivíduo esta suscetível a cometer crimes novamente, já que, não teve uma edução que proporcionasse novas oportunidades. Dessa forma, enquanto o Estado não priorizar a reeducação dos encarceirados, ressocializar esses indivíduos permanecerá sendo uma problemática.

Ademais, a inobservância judicial atual para agravar o cenário do sistema carcerário do país, de forma que, a demora da realização dos julgamentos para determinar as penas de prisão contribui para a superlotação dos presídios. A esse respeito, de acordo com os dados divulgados em 2014 pelo Ministério da Justiça, 222 mil pessoas estão detidas nas prisões antes mesmo de serem julgadas. Nessa perspectiva, ineficiência jurídica do país ocasiosa a sobrecarga do sistema carcerário, consequentemente, o Estado não consegue lidar com a contingência populacional elevada dos presídios brasileiros. Por conseguinte, enquanto os Órgãos Judiciais não efetivarem os processos de julgamento dos suspeitos a superlotação das prisões continuará sendo um problema no Brasil.

Em suma, o Governo Federal deve aplicar a reeducação social como o objetivo fundamental do sistema carcerário brasileiro, por meio da formação de profissionais especializados e uma grade educacional específica, em busca da reincerção dos detentos na sociedade. Além disso, o Ministério da Justiça deve efetivar os processos jurídicos, mediante novos modelos de julgamento - como a prisão domiciliar enquanto o acusado aguarda o resultado, para assim, diminuir a superlotação nos presídios do Brasil.