Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Escola de Frankfurt elaborou a teoria crítica, segundo a qual mudanças sociais, políticas e culturais só se realizam plenamente se tiverem como finalidade a emancipação do gênero humano. Ao tomar esse olhar filosófico como ponto de partida para fomentar discussão sobre o sistema carcerário brasileiro, é preciso considerar que se configura como um problema social. Nesse sentido, cabe analisar a superlotação dos presídios, bem como esclarecer o impedimento do exercício da cidadania.

Em face desse questionamento, pode-se afirmar que a má infraestrutura na maioria das cadeias configura-se na perda da dignidade humana. Isso é perceptível na superlotação e na deteriorização de celas, pautadas no descaso governamental com os peninteciários. Inclusive, observa-se que a falta de subsídio com à integridade humana nega a conquista dos direitos dos presos, pois a reclusam de condições dignas de vivência os exclui da posição de cidadão. Nessa lógica, segundo Bauman, na pós-modernidade as relações sociais são marcadas pela volatividade e por incertezas, de modo que há a perda da empatia, o que condiciona a negligência e o abandono  estatal com parte dos brasileiros. Dessa forma, fica claro que a ausência de planejamento estrutural nas cadeias coloca os presos em realidades de vulnerabilidade social sub-humanas de vivência.

Outro ponto relevante é o rompimento da relação indivíduo-sociedade, em virtude da perda do sentimento de pertencimento e do enfraquecimento dos mecanismos de socialização. Convém notar que as prisões pautadas na vigilância excessiva não preparam o indivíduo para a reinserção social, em razão da falta de oportunidades de educação que garantiriam a possibilidade de emprego ao final do cumprimento da pena. Além disso, nota-se que a submissão dos detentos a condições degradantes torna-os mais prováveis de retornar aos crimes, uma vez que na sociedade precisam lidar com o preconceito e com possíveis problemas de saúde mental, devido ao isolamento sem acompanhamento profissional. Nesse contexto, segundo Foucalt as relações sociais são hierarquias de poder, de maneira que o tecido social exclui as minorias, como carcerários, em prol da disciplinização dos corpos sociais. Logo,  a falta de tratamento humanitário impede a ressocialização de presidiários.

Portanto, constata-se a necessidade de criar medidas inclusivas no sistema penintenciário. Desse modo, compete ao governo garantir a extensão de cadeias e realizar fiscalizações dos tratamentos -como os de equipes médicas- realizados nas prisões, por meio de investimentos, a fim de que as condições de vivência respeitem os direitos humanos. Ademais cabe às ONGs, providenciar oportunidades de reinserção social, a partir de atividades pedagógicas ou esportivas, visando qualificar os indivíduos para a vida em sociedade. Com isso, espera-se resolver os problemas sociais observados.