Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No ano de 1992, aconteceu em São Paulo o Massacre do Carandiru – a morte em massa de detentos em virtude de uma rebelião ocasionada pela superlotação do presídio do Carandiru. Hodiernamente, a população brasileira ainda enfrenta desafios relacionados ao esgotamento do suporte populacional carcerário, em função dos poucos investimentos governamentais, fator esse que cria, como consequência, um espaço com péssimas condições para os detentos.                                                        Em primeiro lugar, é importante destacar que o descaso governamental, com relação à estrutura carcerária, colabora com o aumento da comunidade encarcerada. Isto é, o tamanho reduzido das celas para conseguir comportar um exacerbado contingente populacional é fruto do descaso estatal. Essa dinâmica atesta-se em uma pesquisa realizada pelo jornal “O Globo”, na qual foi apresentado que 80% das penitenciárias brasileiras já alcançaram sua carga máxima de suporte. Desse modo, a inadimplência do Estado atribuiu um caráter retrógrado ao sistema carcerário, ao passo que este necessita de recursos para a sua manutenção.                                                                                                               Ademais, vale ainda salientar que o descuido do espaço carcerário por parte do governo proporciona aos indivíduos com liberdade limitada um ambiente em péssimas condições, tanto físicas quanto sociais. Esse espaço estabelece-se sob a falta de recursos para a sobrevivência humana, como produtos básicos de higiene e até escassez de água. Nesse sentido, a vivência carcerária contrapõe-se ao ideal determinista do filósofo francês Michel Foucault, o qual expõe que a prisão deveria ser um espaço digno de condições para atuar na disciplina de seres infratores. Logo, a deficiência estrutural dos presídios expõe os indivíduos às condições desumanas e incompatíveis com a ideia de readequação social destes.                                                                                                                                                   Portanto, medidas são necessárias para atuar na organização do atual sistema carcerário brasileiro. Com isso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável por gerir os direitos públicos, investir na ampliação dos presídios de todas as regiões brasileiras, por meio da melhoria das celas e da transferência dos detentos para outras penitenciárias, com o fito de melhorar o âmbito carcerário e dissolver a superlotação desses espaços. Só assim, o ideal determinista de Foucault será alcançado e o sistema carcerário brasileiro alcançará estabilidade.