Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema carcerário brasileiro é um cenário problemático e precário, presente há um certo tempo. Esse é um desafio que deve ser enfrentado, uma vez que muitas pessoas estarão envolvidas no processo de mudança. Essa conjuntura adversa se dá por conta da omissão aos direitos humanos e a negligência governamental.

Diante deste cenário, é válido ressaltar que a omissão aos direitos humanos é uma das causas dessa problemática. Segundo a Lei n° 7.210 de 1984, é assegurado assistência ao preso, determinando que o recluso tenha direitos. Porém, a realidade atual é controvérsia, onde muitos presos são submetidos a prisões em estado precário, com falta de atendimentos a saúde, falta de assistência jurídica, falta na alimentação e educação e entre outros. A questão é que os presos são colocados em locais em estado deplorável, o que não somente torna o cenário desumano a eles, como também dificulta a reabilitação do detento, uma vez que ele é maltratado e desacreditado por todos, além de conviver no crime dentro mesmo da prisão.

Além disso, a negligência governamental é outra causa dessa crise. De acordo com a Lei de Execução Penal 7.210, o Estado tem a obrigação de garantir a assistência e as boas condições ao preso. Entretanto, o Estado acaba por ser intolerante nesse requisito, visto que muitas penitenciárias apresentam superlotações como  também péssimas condições estruturais, de pessoal qualificado para lidar com a reabilitação e inserção na sociedade.

Diante ao exposto, infere-se que a omissão aos direitos humanos e a negligência governamental são causas dessa adversidade. Logo, com a finalidade de mitigar os efeitos desse imbróglio, o Governo Federal - orgão do poder executivo responsável pelo bem-estar social - deve a partir de rendas públicas, criar novas penitenciárias no Brasil, além de uma reforma tanto físicas quanto sócio educativas. Dessa forma, esse cenário deixaria de ser mais caótico e daria aos presos mais condições de sua reabilitação .