Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No ano de 1992, aconteceu em São Paulo o Massacre do Carandiru – a morte em massa de detentos em virtude de uma rebelião ocasionada pela superlotação do presídio do Carandiru. Hodiernamente, a população brasileira ainda enfrenta desafios relacionados ao esgotamento do suporte populacional carcerário, em função dos poucos investimentos governamentais, fator esse que cria, como consequência, um espaço com péssimas condições para os detentos.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o descaso governamental, com relação à estrutura carcerária, colabora com o aumento da comunidade encarcerada. Isto é, o tamanho reduzido das celas para conseguir comportar um exacerbado contingente populacional é fruto do descaso estatal. Essa dinâmica atesta-se em uma pesquisa realizada pelo jornal “O Globo”, na qual foi apresentado que 80% das penitenciárias brasileiras já alcançaram sua carga máxima de suporte. Desse modo, a inadimplência do Estado atribuiu um caráter retrógrado ao sistema carcerário, ao passo que este necessita de recursos para a sua manutenção.

Ademais, vale ainda salientar que o descuido do espaço carcerário por parte do governo proporciona aos indivíduos com liberdade limitada um ambiente em péssimas condições, tanto físicas quanto sociais. Esse espaço estabelece-se sob a falta de recursos para a sobrevivência humana, como produtos básicos de higiene e até escassez de água. Nesse sentido, a vivência carcerária contrapõe-se ao ideal determinista do filósofo francês Michel Foucault, o qual expõe que a prisão deveria ser um espaço digno de condições para atuar na disciplina de seres infratores. Logo, a deficiência estrutural dos presídios expõe os indivíduos às condições desumanas e incompatíveis com a ideia de readequação social destes.

Portanto, a maneira que os indivíduos são tratados no cárcere fere os direitos humanos e, por isso, mudanças fazem-se urgentes. O governo-órgão responsável pelo bem-estar e todo território brasileiro– deve investir na extensão de cadeias para evitar a lotação e, como solução paliativa, usar caminhões pipa para suprir a carência de água potável. Além disso, atividades pedagógicas ou esportivas, intermediadas por ONGs, darão aos detentos a oportunidade de reinserção social. O acesso à saúde pública é um direito universal, logo, são imprescindíveis equipes médicas e a fiscalização desses cuidados, principalmente em relação à saúde da mulher. Assim, garantiríamos que as condições dos detentos não fossem enfrentadas de forma desumana.