Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988 prescreve o ambiente carcerário com a finalidade de cumprimento da pena e com o objetivo de ressocialização do indivíduo. Entretanto, no sistema penitenciário brasileiro tem ocorrido o inverso: os detentos vivem em condições desumanas, com presídios sem estrutura e superlotados. Dessa forma, é necessário que o estado cumpra seu papel de reeducação e reinserção dos indivíduos na sociedade.

Primeiramente, é importante destacar que os presídios brasileiros se preocupam mais com o que o preso fez do que com o seu futuro na sociedade, funcionando como uma espécie de “escola do crime”. A função de reeducar e tornar os presidiários áptos para a vida em sociedade não é cumprida de forma plena. E, como consequência, o número de reincidência no mundo do crime ultrapassa a faixa de 40%, segundo o globo.

É importante pontuar, de início, que a insanidade carcerária fere a dignidade humana. Segundo a ONU, é dever do estado fornecer infraestrutura e profissionais às penitenciárias. No entanto, de acordo com o ministério da justiça, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo vivendo em condições deploráveis. Nos presídios, a violência, a superlotação, a falta de comida, higiene, atendimento médico e atividades que contribuam para a ressocialização instigam o indivíduo condenado à reincerção ao mundo do crime.

Fica claro, portanto, diante dos argumentos levantados, que o sistema prisional brasileiro não está preparado para a concreta tarefa que lhe é reservado: ressocializar e reeducar o apenado. Para tanto, será necessário que o governo federal invista na construção de delegacias com infraestrutura de qualidade, espaço este que deve ser destinado às atividades e cursos. Em adição, o poder judiciário deve exigir o cumprimento da lei já anteriormente promulgada. Com isso, toda a sociedade será beneficiada e os direiros humanos poderão ser, definitivamente, vividos e válidos para toda pessoa humana.