Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Lei de Execuções Penais de 1984 descreve o ambiente carcerário como local de ressocialização do detento. porém, tal ambiente se configura como uma antítese da descrição suprocitada na lei. Diante disso, cada vez mais a situação carcerária no brasil se desgasta por não cumprir aquilo que é dito na legislação. Nesse sentido, pôde-se citar entraves que dificultam a ressocialização do preso, entre eles, a superlotação dos presídios e também a ineficiência da Lei de execução penal.

Em primeiro lugar, é importante citar a superlotação desse sistema, o qual apresenta condições precárias, com falta de infraestrutura em celas e falta de saneamento, assim, os detentos vivem em condições de insalubridade. Consequentemente, a proliferação de doenças é constante; em muitos casos, os presos acabam por adquirir tuberculose pela condição em que vivem, podendo chegar à morte e constantemente ocorrem revoltas e rebeliões por parte dos detentos , por causa de suas condições de insalubridade. Nesse sentido, pode-se citar o escritor Oscar Wilde que, em sua declaração sobre o sistema carcerário, afirmou: “O sistema carcerário está absoluto e inteiramente errado”. Comparativamente, na atualidade brasileira, isso se confirma por causa das condições precárias nas quais se encontra o sistema prisional.

Ademais, segundo o filósofo Michel Foucault, a educação do detento é, por parte do poder público, uma precaução indispensável no interesse da sociedade e uma obrigação com o detento. Contudo, é de se presenciar o descumprimento por parte do Estado de medidas de reinserção social dos presos, visto que muitos não possuem o ensino básico completo. Dessa forma, sofrem dificuldades em se ressocializar quando são soltos e também de se adaptar ao mercado de trabalho por não ter uma qualificação decente .

Portanto, contribuir para o processo de ressocialização da população carcerária no Brasil é necessário. Logo , o Estado , em parceria com o Ministério Da Justiça, deve reformar os presídios e reforçar sua organização, por meio de licitações e projetos, os quais devem garantir condições melhores de infraestrutura em celas e espaços nos presídios, a fim de garantir o controle e a função de ressocialização. Além do mais, cabe ao Estado investir em espaços em presídios exclusivos a atividades e cursos, além de contratar profissionais que atendem o público, por meio de concurso, os quais devem ensinar aos detentos formas de conhecimento e de ressocialização após sair da cadeia.