Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Crise no sistema prisional

No início de 2017, o Brasil passou por uma série de levantes e massacres em prisões em vários estados. De acordo com informações do governo, centenas de prisioneiros foram mortos em confrontos entre facções criminosas rivais, além de fugas da prisão. Nesse sentido, percebe-se uma precariedade do sistema penitencial do país, que vem sendo agravado pelos altos índices de encarceramento e pela falta de investimento na educação dos presos.

Nos últimos anos, o número de presos aumentou exorbitantemente, e um dos motivos para esse fato é a chamada Lei de Drogas. Segundo levantamento do CNJ, desde que essa lei entrou em vigor, o número de presos por tráfico de drogas aumentou de maneira drástica. Embora a punição para esse tipo de crime tenha sido mais rígida, os dependentes químicos são considerados traficantes.

Com isso, percebe-se uma lacuna na lei, que não possui critérios definidos para distinguir os traficantes daqueles que precisam de desintoxicação. Além disso, não existe uma política de educação e reeducação de presidiários. Isso se deve ao desinteresse dos governos em saber o que levou cada pessoa a ser presa e como educá-la e devolvê-la à sociedade.

Assim, percebe-se que o alto índice de encarceramento e a falta de acesso dos presidiários à educação geraram uma crise no sistema prisional brasileiro. Para que essa crise acabe, o poder legislativo precisa repensar a Lei de Drogas, estabelecendo critérios claros para o traficante e o uso, com penas alternativas para quem só usa. Além disso, o Governo Federal deve criar um programa de educação profissional que abranja todas as prisões do país, para que as penas possam ser reduzidas e ressoadas.