Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante em seu artigo 6°, direito a saneamento básico. Porém, infelizmente, isso não se evidencia no sistema prisional brasileiro, que apresenta uma situação precária, como falta de higiene e superpopulação, que necessita ser revista. Assim, torna-se necessários avaliar as causas e consequências dessa problemática.

Em primeira análise, percebe-se que o sistema carcerário fere a dignidade humana. Segundo o Código Penal de 1940, o Estado deve exercer um tratamento punitivo que respeite os direitos humanos. No entanto, isso não ocorre no Brasil, percebe-se que há excesso de presos compartilhando o mesmo espaço, propensos a doenças e com pouco ou sem saneamento básico. Sendo assim, a prisão, que tem como função reabilitar o encarcerado, acaba o deteriorando e desumanizando.

Ademais, é notório que a superlotação é um grande problema do sistema carcerário brasileiro, há 726.712 mil presos no país, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, 54,9% acima da capacidade total. Logo nota-se que, além de faltar os direitos fundamentais dos encarcerados, eles sofrem com superpopulação, atingindo uma capacidade maior do que o esperado. Assim, visto que o sistema prisional apresenta diversas falhas, faz-se necessários avaliar o sistema.

Logo, fica perceptível que o sistema penitenciário brasileiro é mal administrado, sendo que o problema não está apenas nas prisões, mas em toda sociedade. Portanto, com o intuito de diminuir o número de presos, o Governo Federal, além de construir mais cadeias com saneamento necessário, deve, em pareceria com o Ministério da Educação, fazer campanhas nas escolas que incentivem os a não praticarem crimes, pois o problema penitenciário começa devido à grande quantidade de criminosos presos, sendo a maioria envolvidos com tráfico de drogas. Desse modo, ele poderá garantir segurança e integridade dos encarcerados.