Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com Valdirene Daulfemback, diretora de políticas penitenciárias do Depen, o uso das prisões foi banalizado, cada vez mais pessoas estão sendo presas e nada é feito para que a estrutura geral desses locais suportem essa condição. Essa crise nas penitenciárias vem acarretando diversas adversidades sociais ao mesmo tempo que o sistema carcerário brasileiro é invisibilizado pelas autoridades, além de não visar a reinserção do preso na sociedade. Assim, faz-se pertinente debater acerca das consequências e soluções desse problema.

Em primeiro lugar, a negligência governamental fornece condições precárias dentro dos presídios. A falta de investimentos e projetos voltados à população carcerária, desencadeia problemas como a superlotação e condições higiênicas degradantes que ferem os direitos à vida e à segurança desses condenados, garantidos pela Constituição de 1988. Dessa maneira, podem ser, então, encaixados no conceito “Cidadão de Papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, que caracteriza esses cidadãos que possuem seus direitos garantidos na teoria, mas não na prática, como causa da invisibilização pelo Estado.

Em segundo lugar, o sistema carcerário não prioriza a ressocialização do preso. Durante o período que ficam nas cadeias, a grande maioria não tem acesso a educação para que, futuramente, possam conviver em sociedade novamente. Segundo o pedagogo Paulo Freire, a educação transforma os indivíduos e os indivíduos transformam o mundo, o que evidencia a importância do ensino nos presídios como forma de oferecer novas oportunidades à essas pessoas e, assim, diminuir a incidência de crimes no país.

Portanto, é imprescindível que o Governo Federal, encarregado de promover o bem-estar da população, invista mais nas estruturas dos presídios, por meio do redirecionamento de verbas a esse setor, a fim de propiciar condições humanizadas, de saúde, higiene, alimentação e de vida, aos presos. Além disso, deve investir, também, em aulas ou cursos técnicos aos presidiários, para que, por meio do acesso à educação, possam ser ressocializados, e sair da prisão com uma forma de garantir sua renda legalmente.