Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Ainda que a Constituição Federal preveja a todos os cidadãos a prevalência dos direitos humanos, isso não se mostra presente no sistema prisional brasileiro. A razão disso é a falta de infraestrutura das prisões, além da pouca preocupação das autoridades quanto à gravidade dos crimes e suas respectivas penalidades. Em adição ao primeiro transtorno, tem-se também pouco investimento do Estado na diminuição da violência, contribuindo para a superlotação das instituições. Logo, é preciso agir em prol da solução do problema.

Em primeiro lugar, é perceptível a pobre infraestrutura do sistema prisional nos quesitos físico, saneamento, e modo de tratar os internos. Ao oferecerem condições de vida tão baixas, as entidades penitenciárias distanciam-se de sua proposta principal, que é a ressocialização dos detentos. Esse descumprimento dos direitos humanos dentro do sistema carcerário pode ser relacionado ao conceito do “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, em que os direitos da Constituição não são garantidos ao cidadão na prática. Dessa forma, mostra-se necessário implementar os direitos dos aprisionados.

Em segundo lugar, é relevante ressaltar a falta de eficiência por parte do Estado quanto à diminuição da violência, que caracteriza grande parte das ações que levam à dessocialização. A principal razão disso é a falta de vagas de emprego, ocasionadas, muitas vezes, por impropriedades no sistema educacional. Parafraseando a ativista Malala Yousafzai, “uma criança, um professor, um livro e uma caneta podem mudar o mundo”. Portanto, o investimento na área da educação e profissionalização é de extrema importância na diminuição da criminalidade.

Mediante ao exposto, tornam-se imprescindíveis melhorias no setor prisional. Para isso, cabe ao Ministério da Justiça promover aperfeiçoamentos na infraestrutura do sistema carcerário, por meio da contrução de novas instituições e reformas nas já existentes, visando um processo mais eficiente de ressocialização dos indivíduos. Cabe também ao Ministério da Educação investir da mesma maneira na melhora do sistema educacional, priorizando as escolas públicas, a fim de formar futuros profissionais e reduzir a marginalização.