Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo a Constituição de 1988, todos os indivíduos brasileiros devem possuir os mesmos direitos e deveres, sem qualquer distinção. Contudo, essa situação não corresponde a atual conjuntura do Brasil, devido a situação do sistema carcerário e dos presidiários que alí residem. Isso porque os indivíduos que cometeram crimes e se tornaram presos vivem em condições extremamente precárias e inadequadas para qualquer ser humano, fugindo do que é garantido na Constituição. Isso acontece em razão da facilidade que os indivíduos são levados a cadeia - tornando os locais superlotados, além da baixa supervisão sobre todos os presos. Portanto, é necessário buscar soluções para a atual situação.

Sob esse viés, é necessário analisar a agilidade em que as pessoas são levadas às celas como causador da problemática. Na maioria das metrópoles brasileiras, o crime é protagonista, tornando realidade o que descreve a escritora Hannah Arendt, em “A Banalização do mal”, em que explicou sobre o fato do mal ter se tornado banal, ou seja, comum. Isso fez com que milhares de pessoas fossem encaminhadas aos presídios e esses se tornaram superlotados, já que são poucos que conseguem recorrer a justiça. Isso porque segundo o site “correiodeparaiba”, cerca de 0,1% da população presidiária possui assistência jurídica e possibilidade de diminuírem as penas, permanecendo nos presídios sem ao menos a devida condenação. Dessa forma, devido a superlotação das cadeias, os indivíduos enfrentam situações desumanas, em que não há espaço, cama, alimentação e segurança para todos.

Além disso, é fulcral destacar a baixa supervisão das prisões como perpetuador dos entraves em questão. O filme “Carandiru”, baseado em uma história real do presídio de São Paulo, retrata uma rebelião entre os próprios presos. Analogamente, essa situação se assemelha a maioria dos presídios brasileiros, em que devido a falta de atenção dos policiais, brigas e mortes ocorrem nesses locais. Em adição, também são registradas mortes de presidiários pelos próprios policiais, o que demonstra um descuido, crime e completa desorganização desses lugares, sendo necessárias soluções.

Portanto, é indubitável que ações devem ser elaboradas para reduzir os problemas do sistema carcerário brasileiro. Para isso, o  Ministério da Cidadania, órgão legislativo, deve propôr um projeto de lei, mediante a aprovação da Câmara, que exija a maior supervisão dos presídios brasileiros, aumentando o número de policiais e vigias presentes vinte e quatro horas por dia nas celas, a fim de evitar rebeliões. Além disso, outro projeto de lei deve ser elaborado por tal Ministério que garanta o número menor de indíviduos por cela, para que dessa forma os direitos humanos e a Constituição sejam respeitados e que a situação do sistema carcerário não seja motivo de vergonha para o país.