Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O documentário “Por dentro das prisões mais severas do mundo” destaca a penitenciária Ênio Pinheiro, em Porto Velho, Rondônia, como uma das piores e mais violentas prisões existentes, por sua superlotação e precariedade nas instalações. Nesse contexto, tal prisão exemplifica a situação caótica que se encontra o sistema carcerário em todo o Brasil, o qual ignora a dignidade humana e auxilia na propagação de doenças. Dessa forma, o descaso estatal perante o assunto urge por soluções para minimizar a problemática e seus problemas acarretados.

Em primeira análise, a superlotação e a falta de segurança ofertada ao preso em relação aos seus semelhantes dentro de instituições carcerárias ignora as necessidades básicas e o mínimo conforto precípuos para uma vida plena. Desse modo, há falta de garantia da dignidade humana por parte do Estado nas cadeias nacionais. Logo, desrespeitando um direito previsto na Constituição, desrespeita-se a coletividade democrática. Dessa forma, tal situação enquadra-se no conceito de “cidadão de papel”, desenvolvido pelo jornalista Gilberto Dimenstein, já que, ao não prestar o mínimo de suporte aos cidadãos encarceirados, a dignidade desses, legitimada pela lei, não é concretizada na prática, mas sim violada, estado apenas prevista no papel, e enfraquecendo, assim, a república democrática tupiniquim.

Em segunda análise, o sistema prisional, além de faltar infraestrutura adequada, que caracteriza precariedade, também sofre pela demora de julgamentos dos crimes nos tribunais, já que parte dos indivíduos presos estão nesse contexto provisoriamente. Sob essa perspectiva, os fatores contribuem para haja superlotação nos presídios. Nessa ótica, esses locais não oferecem, em sua maioria, boas condições de higiene. Consequentemente, tornam-se lugares propícios e vulneráveis à propagação de doenças. Contudo, segundo a Constituição, “saúde é direito de todos e dever do Estado”, o que, pelas estruturas precárias dos locais de privação de liberdade, não é efetivado, mas negligenciado.

Portanto, torna-se claro que o contexto dos inúmeros problemas do sistema carcerário brasileiro carece de soluções, uma vez que impacta negativamente nas relações democráticas e no âmbito da saúde. Assim, o Ministério da Segurança Pública, juntamente com o Poder Judiciário deve trabalhar para mitigar o problema. O primeiro deve aprimorar as instalações prisionais, minimizando a precariedade dessas, enquanto o segundo acelera os processos de julgamento perante tribunais e juízes. Sob essa ótica, para que tais medidas sejam concretizadas, é preciso a revisão do plano de gastos do governo, direcionando verba à obras públicas nos presídios e ao andamento de processos dos presos provisórios. Conclusivamente, visa-se a dignidade e a saúde do preso, além da diminuição da sobrecarga do sistema carcerário, amenizando a problemática.