Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Embora conte com objetivo puramente punitivo, o sistema carcerário brasileiro atual choca com suas condições precárias e desumanas. A falta de espaço, higiene e dignidade aos quais estão sujeitos os presidiários é pouco propícia para a criação de um ambiente de recuperação e reabilitação social, objetivos que deveriam ser prioridade em tal sistema. Logo, deve-se reavaliar o sistema presidiário atual e propor reformas.

Primeiramente, é evidente o descaso de oficiais e de autoridades responsáveis quanto se trata do bem estar do presidiário. De acordo com a Constituição de 88, todo cidadão brasileiro tem o direito à ser tratado de maneira digna e igualitária. No entanto, observa-se que, muitas vezes, tal artigo não se cumpre na prática, o que, segundo Gilberto Dimenstein, os torna cidadãos de papel, cujos direitos existem apenas na teoria. Tal tratamento indigno é evidenciado pelo longa metragem brasileiro Carcereiros, que, apesar de fictício, retrata a realidade de centenas de prisões violentas e precárias, onde os presos são discriminados.

Em segundo lugar, para propor soluções para esse problema, é necessário reformular o sistema carcerário como um todo. Como forma de oferecer tratamento digno aos presidiários, deve-se educar policiais capazes de lidar com situações carcerárias de maneira não-violenta, visto que, segundo Emmanuel Kant, o homen não é nada além daquilo que a educação faz dele. Considerando que a privacidade e o espaço limpo também constituem a dignidade do preso, celas coletivas devem ser evitadas e as condições sanitárias da prisão devem ser fiscalizadas.

Portanto, para que essas soluções sejam efetivadas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve investir em programas de educação policial especializados em lidar com presos, a fim de possibilitar um tratamento não agressivo. Quanto à preservação do espaço dos presos, esse órgão deve reduzir a prisão provisória por meio da implementação de penas alternativas que não envolvam tempo de cadeia antes do julgamento definitivo, como prisão domiciliar ou serviço voluntário.