Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o acesso à saúde e a dignidade humana como direito de todos os cidadãos, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que se diz respeito ao sistema carcerário. Isso acontece devido as infraestruturas precárias e ao descaso do Poder Público. Portanto, medidas devem ser tomadas para mudar esse cenário.

É fato que as más condições estruturais das penitenciárias é um grande problema. Embora haja uma grande quantidade de prisões no Brasil, essa não abarca o número de vagas necessárias para a população de presos, cuja capacidade está quase o dobro acima do suportado. Assim, com essa superlotação, as condições no seu interior são lamentáveis, com pouca privacidade para os presos, falta de atendimento médico aos que precisam, alguns dormindo no chão e, principalmente, condições de higiene péssimas. De acordo com o Ministério da Justiça, 62% das mortes dentro das cadeias são provocadas por doenças, deixando assim evidente que a questão sanitária e a superlotação são fatores que auxiliam na proliferação e na transmissão de enfermidades.

Além disso, nota-se o descaso do Poder Público em relação a esse sistema. Isso pode ser visto com o pouco investimento em profissionais, como agentes penitenciários, na falta de defensores públicos para julgamento dos presos que ainda não foram condenados e na falta de políticas públicas de ressocialização do detento. De acordo com o Mapa da Violência, 70% deles voltam a cometer infrações. Visto que a cadeia não faz o papel que lhe é proposto, que é reabilitar o detento para conviver em sociedade, esses optam por retornar para a vida do crime.

Portanto, medidas devem ser tomadas. É  necessário que o Estado atue por meio de políticas públicas e investimentos que, a partir do Ministério da Justiça sejam executadas medidas como, aumentar o número de defensores públicos, a fim de que, agilizando os processos de detentos não condenados, pode-se aliviar esse inchaço da população carcerária, adotando, por exemplo, penas alternativas para os que cometeram delitos comuns, como pequenos furtos. Além disso, proporcionar programas e projetos nas cadeias para orientar e tornar o preso apto para voltar a sociedade, como oferecer cursos técnicos e atendimentos psicológicos e, a partir dessas medidas, assegurar a ressocialização do detendo.