Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na série ‘’ Por dentro das prisões mais severas do mundo’’, narra-se, no episódio ‘’Brasil’’, o degradante estado da penitenciária Porto Velho, marcada pela violência, insalubridade e superlotação. Tal fato centraliza a atual crise do sistema carcerário nacional, caracterizada pela omissão dos direitos sociais dos detentos. Dessa forma, percebe-se que a rede prisional foge de sua função, ou seja, prevenção da reincidência, ao fomentar a ineficácia da justiça e ao negligenciar as péssimas condições de vivência dos privados de liberdade. Por fim, é preciso rever urgentemente a política de encarceramento no Brasil.

Diante desse cenário, vale ressaltar a justiça lenta e ineficiente perante as questões prisionais. Quanto a tal fato, o Artigo 85 da Lei de Execução Penal (LEP) prevê que a lotação das unidades prisionais devem ser proporcionais à quantidade de vagas oferecidas. No entanto, a realidade das prisões não condiz com a sentença legal, uma vez que se convive com a superlotação das celas. De fato, a ineficácia judicial brasileira causa inchaço dos presídios, pois, segundo dados do Ifopen, cerca de 40% da população carcerária ainda aguarda o julgamento da infração. Assim, tal descaso demarca o abandono do poder juticiário perante os encarcerados, ao guardar no fundo da ‘‘gaveta’’ os processos dos presidiários. Consequentemente, tal quadro gera sucateamento do espaço e demarca a segregação dos encarcerados.

Além disso, a política nacional não investe na ressocialização dos detidos. No tocante a esse aspecto, a obra ‘’Vigiar e Punir’’, de Michael Foucault, declara que as prisões ocidentais não são humanistas no que tange o cumprir pena, pois nega a socialização e preza a disciplina do indivíduo. Sob tal óptica, tem-se a concretização da reincidência criminal, pois o Estado, ao priorizar ações repressivas, não garante assistência aos ex-presidiários no retorno ao convívio social. Nesse contexto, o ambiente punitivista carece de medidas educativas e socializantes para garantir um futuro longe do crime. Dessa maneira, constrói-se um ciclo de criminalidade, isto é, liberdade e reinserção nas severas prisões.

Fica claro, portanto, que o sistema carcerário reforça a marginalização e desumanização dos presídios. Nesse sentido, com o fito de garantir sucesso na efetivação da reinserção de tal grupo no corpo social, as ONGs devem administrar projetos sociais. Isso deve ser concretizado por meio de oficinas e curso, especificamente de cunho profissionalizante, artístico, esportivo e educativo. Ademais, parceria entre Defensoria Pública e Universidades Federais devem ser ministradas, para que estudantes de Direito deem prosseguimento a processos parados. Somente com medidas eficazes, será possível mudar o cenário das unidades prisionais, como retratado em ‘’Brasil’’.