Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo Thoma Hobbes, o estado tem o direito de garantir o bem estar da papulação. Porém, é notório a grande precariedade do governo em assegurar medidas que visem melhorar o sistema carcerário brasileiro, que, infelizmente, se encontra em estado crítico e necessitando, assim, de mudanças drásticas. Desse modo, não só a negligência estatal como também a má adiministração do sistema prisional brasileiro, solidificam tal cenário.

A princípio, é interessante pontuar a negligência do Estado como um grande fator agravador do problema no país. De acordo com a Constituição Federal de 1988, todo cidadão tem direito a saúde e a segurança. Porém, percebe-se que o sistema penitenciário brasileiro é falho ao não garantir tais direitos, deixando, lamentavelmente, explicito a ineficácia do Estado em promover o que estava previsto constitucionalmente, já que, uma gande parte da população ainda sofre com essa paridade.

Ademais, é fundamental apontar a má adiministração como impulsionador dos problemas relacionados ao sistema prisional brasileiro, visto que, as penitenciárias sofrem com baixa infraestrutura, superlotação, e situações precárias na saúde e na segurança. Isso faz com que, na maioria das vezes, haja reincidência e que os detentos voltem as ruas mais violentos, já que são obrigados a se filiar a alguma facção criminosa em troca de segurança, direito que deveria ser obrigação do Estado.

Infere-se, portanto, a necessidade de combater esses impasses. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de leis, busque melhor a segurança e o saneamento básico dentro das penitenciárias, visando diminuir o número e a taxa de reincidência dos detentos, além de promover a inclusão social destes. Com isso, será consolidada uma sociedade em que o Estado desempenha corretamente o seu papel em prol da ordem e do progresso.