Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Brasil já apresenta déficits no sistema prisional desde o século XIX. Uma vez que, relatórios da época apontam, entre outros problemas, para falta de espaço aos presos, algo que persiste até os dias atuais. Por certo, o não cumprimento da lei e a crescente violência no país são fatores que corroboram para as deficiências das unidades prisionais e, consequentemente, provocam a não reabilitação devida dos presos.

Em primeira análise, vale ressaltar que os persistentes problemas socioeconômicos e as desigualdades, causas da violência no país, são a origem desse empecilho. Dessa forma, o número de detentos aumenta, bem como, a negligencia do Estado, que não investe devidamente no sistema prisional, e deixa de preservar os direitos humanos. Logo, causam superlotações e condições insalubres nos presídios.

Ademais, os entraves supracitados impedem a adequada ressocialização dos presos. Como mostra a pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que 42,5% das pessoas no sistema prisional brasileiro voltam a cometer crimes e, consequentemente, a encher as celas. Desse modo, se não forem tomadas providências, os déficits e a população carcerária vão aumentar.

É evidente, portanto, a necessidade de reestruturação do sistema prisional brasileiro. Posto isso, cabe ao Estado, o investimento na infraestrutura das prisões já existentes, de modo a comportar os presos de maneira adequada, e a inserção destes em programas laborais e de educação visando reinseri-los na sociedade de forma não marginalizada. Além disso, compete ao MEC o investimento na educação, de forma a tornar a sociedade menos desigual e ,consequentemente, diminuir a violência e problemas carcerários. Assim sendo, será possível conservar os direitos de todos.