Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A obra “Capitães da Areia”, do escritor Jorge Amado, retrata o cotidiano de um grupo de infantes socialmente desfavorecidos, os quais lutam contra engrenagens exclusivistas do capitalismo. Ao decorrer da história, Pedro Bala, líder da organização, é propositalmente preso e conduzido a uma penitenciária, que reflete o teor elitista do corpo social, em vista da insalubridade e da agressiva conduta policial ali vigentes. Hodiernamente, seu enredo ainda torna a retratar múltiplos estigmas relacionados ao sistema carcerário no contexto brasileiro, uma ameaça ao caráter inclusivo dos direitos sociais. É mister, por isso, relacionar sua ocorrência à omissão estatal e à desigualdade regional.

Convém ressaltar, destarte, a ausência das autoridades na resolução do problema. Prova disso é a pífia distribuição de anúncios - seja no meio urbano, ou no virtual - que exponham a exacerbada violência policial como o principal empecilho à reabilitação de detentos. Tal conjuntura, segundo a filosofia do pensador Thomas Hobbes, configura uma quebra do “Contrato Social”, pois, ao tentar abolir o estado natural humano - caracterizado pela conjectura anômica -, o governo acaba perpetuando-o por não solidificar mecanismos conscientizadores acerca dessa chaga social. Assim, fica evidente a necessidade de uma intervenção estatal inovadora, a qual reduzirá a ocorrência dessa transgressão.

Verifica-se, outrossim, a influência de matrizes históricas na conservação de condições arcaicas em locais de confinamento de criminosos. Devido à concentração de investimentos da administração federal na porção sul do país - motivada pela alta do café e pela realocação da família Bragança para o Rio de Janeiro -, a infraestrutura em regiões subdesenvolvidas ao norte passou por um lento processo de atrofiamento. Sob essa ótica, retrocessos inerentes a tal inoperância adquirem expressividade no número de presídios que pecam ora no insuficiente oferecimento de refeições diárias, ora na precária higienização das celas, o que, lamentavelmente, reverbera doenças de fácil prevenção nas referidas localidades. Logo, uma gama de presos interioranos é posta em constante determinismo geográfico, sob o qual a carência de recursos tão essenciais ao tratamento humanizado desses indivíduos condiciona inúmeras condutas hostis por parte destes.

O Estado deve, portanto, combater os problemas do sistema carcerário. Dessa forma, urge que o Ministério da Educação - órgão distribuidor de recursos ao cenário educacional brasileiro - crie, por meio de verbas governamentais, palestras escolares acerca da temática, a fim de relacioná-la à desigualdade regional. Ademais, cabe ao IBGE a renovação de dados que tangem à agressiva abordagem policial, com o fito de evidenciar suas colossais proporções. Somente assim a coletividade abolirá, integralmente, as fronteiras entre o atual panorama e o contexto descrito no livro.