Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A canção “Diário de um Detento” do grupo musical Racionais MC conta, em versos melódicos, a situação caótica em que são expostos os detentos no sistema prisional brasileiro. Ao longo da música, os músicos fazem uma alerta sobre os abusos físicos e morais que sofrem os presidiários durante o tempo em que estão presos. Diante desse relato, observa-se a consolidação de um grave problema no país, em virtude da morosidade judicial atrelado à falta de investimento estatal no setor.

Nesse sentido, é importante ressaltar, primeiramente, que a lentidão do sistema judiciário no Brasil tem um fator preponderante para a continuidade dessa mazela. Sob esse aspecto, a advogada criminalista Gabriela Prioli, em entrevista a “CNN Brasil” ,relatou que, no país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 40% dos presos nem sequer tiveram a primeira sessão de custódia e, por isso, estão presos ilegamente. Nessa perspectiva, a falta de desvelo dos juízes tem promovido a desnecessária superlotação das cadeias e, como consequência, a falta de estrutura para acomodar todos os presidiários acaba por gerar um ambiente caótico e desumano.

Ademais, outro fator que corrobora esse cenário é a precariedade dos investimentos estatais na plena execução da Lei de Execução Penal. Tal lei prevê que os presos realizem atividades socioeducativas, durante a permanência na prisão, e tenham as condições de higiene básicas asseguras pelos presídios. Entretanto, o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) demonstrou que o Brasil investe menos de 1,5% de seu PIB (Produto Interno Bruto) em segurança pública, enquanto a média de países desenvolvidos supera os 4%. Ora, sem investimento massivo, não é possível criar infraestrutura básica para garantir os direitos básicos dos presos. Em decorrência dessa escassez de recursos, a série “Prisões mais Perigosas do Mundo”, mostra as condições subumanas em que são expostos os presos da penitenciária de Roraíma.

Fica claro, portanto, que o atual cenário é reflexo da falta de zelo do judiciário e do Estado. Urge, logo, que o Ministério da Justiça, em parceria com o Tesouro Nacional, aloque recursos para a ampliação do número de cadeias em todo o Brasil. Tal programa deve contar com a construção de penitenciárias com espaços adequados, bem como com infraestrutura para a efetivação da Lei da Execução Penal. Outrossim, é importante que o Ministério, também, junto ao Supremo Tribunal de Justiça, crie mecanismos, como a bonificação de juízes que tiverem bom rendimento e cumprirem com metas de sessões de custódia, para acelerar as decisões judiciais com o objetivo de promover a diminuição do inchaço populacional nas cadeias. Feito isso, a canção dos Racionais será um realidade distante do presente.