Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. No entanto, no cenário brasileiro atual, observa-se justamente o contrário no que tange à desordem no sistema carcerário do Brasil, posto a superlotação dos presídios e as condições sob as quais os presos são submetidos. Nesse sentido, o caos do sistema carcerário encontra-se como um grave problema, causado principalmente pela superlotação dos presídios e a falta de capacitação dos agentes penitenciários.

Deve-se pontuar, de início, que, de acordo com o índice de criminalidade do país, 40% do total de presos correspondem à presos provisórios, sendo que 40% destes são condenados a regime aberto ou são absolvidos. Dessa forma, pode-se afirmar que o Poder Judiciário não cumpre seu papel de julgar tais casos em tempo considerável, infringindo a Constituição Federal, que prevê a duração razoável dos processos. Essa lentidão no julgamento implica no inchaço dos presídios e no mal gerenciamento das unidades penitenciárias, se enquadrando como um grave problema.

Vale ressaltar, também, que as frequentes rebeliões nas penitenciárias brasileiras denotam as más condições sob as quais os presos são submetidos, além de demonstrar a inadequação do treinamento dos agentes penitenciários para controlar tais situações. Sob esse viés, vale recordar que, em 2017, foi criado, pelo Ministério da Justiça, o Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária para conter situações problemáticas do sistema prisional, de forma que tal ação não seria necessária se os policiais penais fossem plenamente treinados para essas situações.

É necessário, portanto, que ações sejam desenvolvidas para a resolução desse problema. Dessa forma, o Ministério Público deve fiscalizar o cumprimento do julgamento dos processos pelo Poder Judiciário em tempo hábil, com o intuito de diminuir o número de presos provisórios nas cadeias e, por consequência, diminuir a superlotação das penitenciárias, para o melhor gerenciamento destas. Ademais, uma reforma na instituição policial, revendo os códigos de conduta e de leis que regem o exercício dos policiais na área penal, com o intuito de proporcionar mais treinamento a estes, é crucial para atenuar as mazelas trazidas pela problemática.