Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição federativa de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos do cidadão como educação, saúde, assistência jurídica e trabalho para remição da pena para pessoas privadas de liberdade. Em contrapartida, o princípio determinado pela Constituição, não é, inteiramente, garantido na prática, já que o sistema carcerário brasileiro se encontra em crise devido às superlotações das prisões e, também, à falta de políticas públicas dentro delas. Logo, faz-se imprescindível a dissolução dessa conjuntura.

Diante desse cenário, vale ressaltar que as superlotações nas penitenciárias aumentam cada vez mais, visto que, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), em 1990, tinha 90 mil presos, hoje são mais de 600 mil. Nessa perspectiva, as superlotações estão ligadas à falta de defensores públicos e as defesas privadas exigem um alto custo, desse jeito, as pessoas não recebem suas defesas e vão presas. Isso posto, infelizmente, as penitenciárias não têm estrutura suficiente para o grande número de detentos e, assim, os agentes penitenciários perdem o controle, o que agrava os crimes organizados dentro das cadeias. Dessa forma, enquanto a falta de defesa se mantiver corrente, a criminalidade continuará a aflinfir o Brasil.

Ademais, parafraseando o renomado filósofo Thomas Hobbes, a função do Estado é garantir os direitos essenciais a todos. No entanto, o governo se relaciona com a sociedade de modo omisso e negligente, já que, de acordo com o Depen, apenas 13% da população carcerária têm acesso à educação. Nessa lógica, a falta de educação e de trabalho interfere na reintegração social dos ex-infratores, pois a falta de estudo e a inexperiência somado ao preconceito influencia esses indivíduos a continuar na vida do crime, por consequência, aumentando a violência urbana. Nota-se, pois, que esse fator promove uma grave ruptura na ordem constitucional.

É inaceitável, portanto, que exista uma parcela significativa da sociedade afetada pelo impasse. Destarte, é necessário que o Poder Público, por meio de verbas governamentais, aumente a remuneração dos defensores públicos, a fim de incentivá-los a recorrer aos cargos públicos. Outrossim, cabe às ONGs - Organizações Não Governamentais -, por meio de projetos locais mobilizar a população a doação de matérias escolares como livros para os detentos, com intuito de democratizar o acesso à  educação para diminuir a criminalidade e aumentar as chances no mercado de trabalho após sua pena. Desse modo, poder-se-á evidenciar o cumprimento dos direitos do cidadão, promulgada pela Constituição, fora dos papéis.