Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O artigo 40 da Lei n°7.210 impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Posto isso, as condições do sistema carcerário no Brasil estão preocupantes, visto que o poder público não dá a devida atenção aos problemas presentes em questão. Dessa forma, com as penitenciárias superlotadas, o encarcerado luta diariamente para sobreviver, já que sofre maus tratos, não recebe assistência médica básica, é neglingenciado à higiene e vive em condições desumanas.

Verifica-se, a princípio, que o número de prioseiros excede o limite reservado para cada cela. Sendo assim, as instalações da prisão em pessímas condições contribuem com a precariedade dos detentos, uma vez que a infrasetrutura não consegue atender a todos de maneira eficaz. No livro ‘‘Estação Carandiru’’, o autor Drauzio Varella apresenta a triste realidade, contando sua experiência como médico em uma detenção de São Paulo. Com isso, fica evidente a insalubridade do local e o alto índice de doenças, colocando em risco a integridade dos presos.

Outrossim, vale destacar que a falta de assistência jurídica eficiente aos presidiários provoca o excesso de prisões provisórias. Desse modo, a maioria das pessoas aprisionadas estão esperando o julgamento, desestabilizando o sistema. De acordo com o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), o Brasil tem a 3º maior população carcerária do mundo. À vista disso, a saturação dos presídios faz com que os direitos básicos não sejam garantidos como é previsto em lei.

Infere-se, portanto, que o descaso com o sistema carcerário precisa ser mitigado. Logo, cabe ao governo acelerar a justiça e as condenações, de modo a estimular penas alternativas para crimes leves, com projetos sociais, a fim de reservar as prisões para crimes graves. Além disso, é importante reforçar a prestação de serviços realizados pelos presos previstas por lei, com o intuito de prepará-los para o regime semiaberto, e assim, diminuirá a superpolução nas cadeias.