Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição federal de 1988 é um documento que possui representatividade internacional devido a sua vanguarda jurídica em garantir um corpo social justo e uma vivência digna a todos em território brasileiro. Entretanto, mesmo diante desse arcabouço normativo, os problemas no sistema carcerário brasileiro demonstram a limitação prática desse código penal e a necessidade de buscar caminhos eficazes para combater esse problema. Nesse sentido, torna-se claro que a negligência governamental figura como origem dessa situação. Assim, não só a falta de estrutura, como também o atraso nos julgamentos atuam como agravantes desse contexto problemático.

Em vista disso, a ausência de reparos na estrutura dos presídios cristaliza-se como um dos problemas nesse sistema. Isso acontece porque a falta de preocupação e o desdém do governo geram a persistência das condiçõoes precárias das penitenciárias, como por exemplo a falta de dormitórios e produtos de higiene básica. Nesse viés, essa situação pode ser confirmada através da fala do presidente Jair Bolsonaro, o qual evidenciou ao falar sobre as prisões que “onde tem 80, cabe 80” evidenciando sua despreocupação com as condições desumanas dentro do sistema carcerário. Como resultado desse quadro, torna-se evidente que existe uma real despreocupação por parte do governo em garantir o bem estar dos presidiários, situação que intensifica os problemas do sistema carcerário.

Além disso, percebe-se que o atraso nos julgamentos dos presos agrava as problemáticas nas penitenciárias do Brasil. Essa situação é fruto da omissão jurídica de diversos casos, levando ao adiamento do decreto de pena e, por consequência, gerando uma superlotação no sistema penitenciário. Esse contexto pode ser confirmada através do levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o qual evidenciou que apenas 20% dos casos criminais são julgados no Brasil. Com isso, tem-se a reafirmação da superlotação como consequência desse atraso, uma vez que através da aceleração nos julgamentos diminuiria a taxa de presos sem pena decretada e, consequentemente, influenciaria na queda do quadro de superávit populacional nas prisões.

Mediante ao exposto, é perceptível que os problemas do sistema carcerário brasileiro advém da falta de estrutura e do atraso nos julgamentos. Por isso, para solucionar esses problemas, é necessário que a sociedade civil organizada pressione o governo federal para que ele atue através do Plano Nacional de Reestruturação do Sistema Carcerário, por meio do Ministério da Segurança Pública. Para isso, deverá destinar fundos financeiros para melhoria estrutural dos presídios, a fim de garantir bem estar aos detentos como previsto na Constituição, como também promover o julgamento dos 80% de detentos que estão sem pena decretada, para superar a superlotação nos presídios.