Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Para o exímio sociólogo contemporâneo, Z. Bauman, nenhuma sociedade que esquece a arte de questionar encontra respostas para os problemas que a afligem. Essa compreensão da conduta social é pertinente na busca ao enfrentamento da difícil realidade do sistema prisional brasileiro, uma vez que a sociedade ao negligenciar tal chaga, sofre reflexões de gigantescas proporções. Nesse viés, é imperativo o combate a letargia diante desse problema relativo ao abandono estatal, bem como a necessidade de políticas públicas de ressocialização, os quais são fatores segregadores dos direitos e garantias fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

Em uma primeira análise, convém pontuar a negligência do Estado diante de um latente quadro de redução da dignidade humana. Exemplifica-se a isso as superlotações de celas, as condições insalubres de vivência e saúde, e a baixa infraestrutura das penitenciárias em manter o básico para que possam cumprir suas penas com a seguridade de seus direitos fundamentais. Tal realidade, se configura devido a continuidade da perduração da segregação e desigualdades existentes desde épocas coloniais conforme o conceito de “longa duração” do historiador Fernand Braudel. Dessa forma, tamanho descaso fere o estado democrático de direitos e age contra o desenvolvimento cidadão de modo a subjugar tais indivíduos.

Ademais, é relevante destacar a reduzida ressocialização dos apenados como um dos fatores que impelem o presidiário ao ciclo de delinquências. Tal situação personifica-se pela ausência de política públicas impulsionadoras de alfabetização e oportunidades de emprego, também não acontece um fortalecimento educacional desses indivíduos colocados à margem social. Dessa maneira, o histórico formato punitivo de vigilância – consoante o exímio filósofo Michel Foucault – se torna um sistema reprodutor de cativeiros de silêncio e passivismo, tão distantes da reabilitação para a vida em sociedade, o que tem por consequência a frustração pessoal e posterior retorno desses delituosos a criminalidade.

Depreende-se, portanto, de inadiáveis e legítimas resoluções para reverter esse cenário. Posto isso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto as Secretarias Estaduais, a criação de um plano nacional e intersetorial, que vise a ressocialização do detento e promova a dignidade de direitos. Tal projeto será instrumentalizado mediante investimentos em reformas dos presídios, aumentando a infraestrutura e criar dentro desses locais ambientes de ensino e leitura, além de cursos profissionalizantes de informática, mestre de obras, cabeleireiro e barbeiro. Essas medidas têm por finalidade a redução de tamanho descalabro.