Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A música “Diário de um detento”, composta pelo grupo Racionais MC´s, retrata a situação precária dos presídios na década de 90, além de denunciar as práticas abusivas promovidas pelos agentes de segurança. Apesar de decorridos quarenta anos, o sistema carcerário ainda apresenta problemas, uma vez que as cadeias continuam insalubres, de modo a inviabilizar a regeneração e reintegração do indivíduo à sociedade. Nessa perspectiva, pode-se pontuar o fator histórico e a desarticulação de instituições reguladoras como pilares do comprometimento do bom funcionamento social.

Em primeira análise, é de suma importância identificar a origem da mazela para melhor compreendê-la. Dessa maneira, é oportuno assinalar que durante a Idade Moderna, mais precisamente na época do Absolutismo, os presos sofriam restrição de alimentos e água, como parte da pena. Nesse contexto, já se nota uma negligência estatal para tentar recompor os infratores à sociedade, pois, tal atitude engendrará revolta aos encarcerados que será refletida quando houver a soltura. Destarte, é necessário uma intervenção imediata com o objetivo de proporcionar uma melhora e erradicar os malefícios perpetuados há mais de três séculos.

Ademais, é primordial analisar a razão do impasse ainda permanecer na contemporaneidade. Dessa forma, é imprescindível assinalar a ineficácia de entidades mediadoras no Brasil. Nesse sentido, cabe recorrer a Boris Fausto, historiador da Universidade de São Paulo, o qual explana que quando uma parte da sociedade é marginalizada pelo Estado, a cidadania é obstruída não apenas aos vitimados, mas a toda população, fato decorrente da desarticulação de instituições reguladoras. Nesse contexto, é nítido que os problemas do sistema carcerário se enquadram ao enunciado do historiador, de modo a ratificar a urgência em solucionar a mazela exposta.

Infere-se, portanto, que há entraves a serem solucionados com o intuito de suprimir as precariedades do sistema carcerário. Nessa conjuntura, o Ministério Público Federal deve criar uma entidade reguladora eficiente, a qual será incumbida de visitar e avaliar as condições dos presídios em todo território nacional. Diante do exposto, deve-se promover um concurso público que contratará fiscais responsáveis pelas visitas às cadeias, a fim de analisar o que pode ser ajustado para potencializar a reincorporação dos detentos na sociedade. Na consonância dos eventos supracitados, o Brasil se distanciará do passado medieval e das sequelas apontadas por Boris Fausto, de forma a garantir o bom funcionamento social.