Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo a Declaração de Direitos Humanos,“ninguém será tratado de forma cruel, tendo os direito de liberdade e saúde garantidos”. Sob esse viés, o atual sistema carcerário brasileiro apresenta-se como grave infrator dos direitos garantidos por esse acordo internacional, uma vez que sua superlotação, somada à baixa condição de vida, favorece o agravamento de problemas sociais tais como, o aumento de doenças infectocontagiosas e a dificuldade de reinserção do presidiário na sociedade.

Nessa perspectiva, a baixa sanitização dos presídios brasileiros apresenta-se como foco para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como sífilis, AIDS e hepatite, o que se demonstra um grave problema à comunidade. Nesse contexto, segundo informações do DataSUS, o atual modelo penitenciário brasileiro colaborou diretamente para o crescente aumento de 118% na contaminação por ISTs no Brasil. Dessa forma, é notável que a precariedade do sistema carcerário, exemplificada pela insalubridade do local, afeta diretamente a saúde geral da Nação.

Além disso, a superlotação presidiária favorece a formação de facções criminosas, o que estimula o ingresso do réu no crime organizado, e o afasta do processo de reinserção no corpo social brasileiro. Sob essa ótica, o filme “Carandiru”, retrata a desumanidade mantida no sistema carcerário brasileiro - e revela a necessidade do presidiário envolver-se com facções para sobreviver no presídio. Nesse sentido, percebe-se que a drástica lotação e a crescente criminalidade mantida dentro desse modelo penitenciário, favorecem a permanência do réu na prisão e impede sua relocação na comunidade.

Para tanto, a fim de reduzir problemas como a superlotação e os crescentes surtos de doenças é dever do Governo, mediante o Ministério da Saúde, promover ações que estimulem tanto a ampliação dos presídios, quanto sua adequação aos preceitos dos Direitos Humanos, por meio do aumento do repasse financeiro ao setor, ação que favorecerá tanto a redução de endemias, quanto facilitará a reinserção social do presidiário.