Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sistema Inequacional

Reeducação social e má qualidade de vida não podem ser variáveis da mesma equação. O Brasil enfrenta grandes barreiras no que se refere ao seu sistema prisional, como a superlotação das penitenciárias causada pela má qualidade no período de encarceramento e acentuada pela falta de defensores públicos no país, gerando gastos públicos e mais violência.

Segundo o Ministério da Justiça a ocupação nos presídios está cerca de 67% acima da máxima permitida, muitos presidiários se encontram em condições precárias e contraditórias aos direitos humanos. Nessas circunstâncias as chances de um detendo que cumpriu sua pena voltar a cometer crimes aumenta violentamente. Inicia-se um ciclo vicioso onde muito dinheiro Estatal é investido para ressocializar o indivíduo na sociedade e quando solto ele reincide na criminalidade.

Há locais onde a lotação é tanta que detentos à espera de julgamento ficam apreendidos nas mesmas celas que os já condenados. Os problemas são agravados pela falta de defensores públicos, uma vez que grande parte daqueles não tem condições de pagarem um advogado e ficam à espera de serem atendidos. Os baixos salários e as estruturas ruins das instituições e concursos públicos explicam o déficit na defensoria pública.

É dever do Estado garantir os direitos dos presos, como um tratamento humano, sem sofrer violência física ou moral e integração com a sociedade. A implantação de mais penas alternativas, como o tratamento da dependência química para aqueles que estão sendo culpados por crime no tráfico de drogas ou furtos para sustentar seus vícios é uma boa saída para enxugar os presídios e tratar o criminoso, tornando-o social. Replanejar o sistema que elege os defensores públicos para que seja mais rápido e eficiente influi fortemente neste descongestionamento. Cabe entretanto, à comunidade aceitá-los fazendo parte do processo de ressocialização e somando juntos um país com menos desigualdades.