Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Há pouco menos de três décadas, o Brasil apresentou um crescimento de quase seis vezes no número de encarcerados. Essa prática trouxe para o país consequências de longe benignas mas, ao contrário, a superlotação dos presídios mostra-se atualmente uma grave problemática. Fatores como a escassez de defensores públicos colaboram para tal, como também a ausência de práticas e alternativas eficazes de ressocialização dos presos.

Segundo a Anadep, Associação Nacional de Defensores Públicos, faltam defensores em 72% das comarcas do país. A ausência de defensores, principalmente nas penitenciárias, colabora para o não julgamento de muitos dos casos, visto que a grande maioria dos acusados não possuem condições financeiras para a própria defesa. O alto índice de encarcerados de baixa periculosidade contribui para a superlotação, mas também para o fortalecimento de facções atuantes dentro dos presídios que transformam a ressocialização em uma utopia.

Além disso, estudos feitos pela ONG Conectas, penas alternativas ao encarceramento reduziria em até 53% da população carcerária, sendo aplicadas à penas de até oito anos. Ademais, o aumento das opções de trabalho e estudo dentro dos presídios contribuiria para a formação desse cidadão, visto que sem essas práticas, a transformação desse cidadão torna-se impossível.

Em síntese, é possível observar que o aprisionamento desenfreado não coopera para uma melhora da sociedade brasileira, mas contribui para o agravamento de problemas da segurança pública. Para uma real mudança, é necessário que a Legislação Brasileira reveja os preceitos dos aprisionamentos de baixa periculosidade e assim, os Estados trabalhem para que as penas alternativas entrem em vigor afastando esses que poderiam ser futuros integrantes de facções criminosas. Contudo, a ação de ONGs e da própria sociedade é interessante, já que esses podem auxiliar na reintegração dos ex-presidiários, evitando a reincidência. E, a participação da mídia é relevante para que a sociedade compreenda que a superlotação não trás segurança, entretanto, mostra o quão falho está o sistema carcerário brasileiro.