Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema carcerário no Brasil é conhecido por suas deficiencias como a proliferação de epidemias como o HIV, visto que estima-se que 20% dos presos brasileiros sejam portadores da doença. Alguns estudos apontam que o sistema carcerário brasileiro é o responsável pela criação de criminosos no Brasil.

Em contrapartida, nota-se que a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal de 1940 limitam o direito de punir do estado.

Em primeira análise, é lícito falar que o Brasil é o terceiro maior país no mundo com maior números de pessoas presas, entre 2014 a 2017 houve um número exponencial de pessoas sendo presas em solo brasileiro. Nesse raciocínio, o Brasil encara o confinamento como a única solução para os problemas da criminalidades.

Numa entrevista ao Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes diz: ´´ o sistema carcerário brasileiro é uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil, por ignorar a violação de direitos que ocorrem nas prisões.``

Ademais, vale lembrar que o Código Penal desde sua criação prevê a garantia da manutenção dos direitos sociais das pessoas após o encarecimento, contudo, por ser da década de 40 teve de lidar com as mudanças sociais ao longo dos anos e contou com diveras leis esparsas para sua efetividade em sociedade.

Um exemplo disto é a LEP. Apesar de assegurados alguns direitos no código penal, as políticas para garantir a efetividade desses direitos só foram criadas pelo estado a partir de 1984 com a criação da LEP.

Em suma, ao longo d história, ocorreu um distanciamento entre as propostas da política social e da política prisional. Tornou-se comum a ideia de que manter direitos sociais para pessoas encaceradas é algo incompatível com a realidade pois esses individuos devem ser punidos. De fato a postura do estado foi a de priorizar ações repressivas, não educativas, pouco integradoras para as pessoas em conflito com a lei.