Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Perda da liberdade sem perda da dignidade

O sistema carcerário brasileiro efetivamente precisa passar por uma reforma em sua estrutura, pois de longas datas não vem cumprindo com sua função social que é de preparar o apenado para o convívio em sociedade.

Apesar de termos a criminalização de várias condutas com o fim de coibi-las, percebe-se a culminação da privação de liberdades a crimes com menor potencial ofensivo como, por exemplo, crimes contra a honra como a injúria, difamação e calúnia. A cadeia deveria ser reservada apenas aos que incidissem em crimes mais graves como o estupro, latrocínio, sequestro, homicídio e roubos. Isso já diminuiria nossa população carcerária.

Como bem descreve o Dr. Dráuzio Varela, em sua obra Carcereiros, o sistema prisional é considerado um ambiente totalmente insalubre com condições adversas que de longe apresentam-se como capazes de reeducar o homem para que não reincida. Da alimentação à dormida, os presos são praticamente largados à sorte, tanto que não é raro que tenhamos notícias de presos que são mortos dentro da própria estrutura prisional. Se os próprios agentes carcereiros não são tratados dignamente pelo Estado nas Unidades Prisionais, como podem eles oferecer um tratamento condigno aos apenados.

Resta claro, portanto, que há a necessidade de uma atualização do Código Penal Brasileiro pelo nosso Congresso em que se implemente mais as medidas alternativas a crimes mais brandos em detrimento da privação de liberdade. Somando-se a isso, os Governos Federal e Estadual precisam modernizar nossos presídios, da estrutura física com bibliotecas e academias, a oficinas de aprendizagem, alimentação e preparação dos carcereiros para que os presídios possam cumprir sua função que é a de ressocializar os apenados, o que só haverá com tratamento digno.