Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema carcerário brasileiro apresenta muitas falhas no manutenção e reabilitação dos presidiários. Estas falhas contribuem para o avanço do contraste social e precariza os direitos humanos garantidos pela Organização das Nações Unidas e pela legislação brasileira. Com isso, é importante analisar a conjuntura das penitenciárias através dos seguintes fatores: desigualdade social e saúde.

O avanço da desigualdade social é estimulada através da segregação dos presos a partir de seu nível escolar. A Ordem Nacional, ao prender um cidadão marginalizado pela sociedade, trata-o com desdém, larga-o a cela e aos presídios superlotados. Esse tratamento, em sua maioria, dificulta o principal objetivo do sistema, que é a recuperação do detento para assegurar sua reinserção no corpo social. Já os malfeitores que possuem graduação, são submetidos a celas mais vazias, o que proporciona a eles uma reabilitação mais confortável e tranquila. Portanto, de acordo com Aristóteles, que afirma ser dever do Estado garantir os direitos dos cidadãos e diante à Constituição brasileira, que defende que todos são iguais perante a lei, o mesmo mostra-se falho na administração das penitenciárias e contribui para o aumento das diferenças sociais.

A saúde dos prisioneiros não é garantida pelo sistema carcerário. A partir da constituição de 1988, a saúde passou a ser considerada por aspectos que vão além do bem estar físico e mental, como por exemplo o acesso a educação, trabalho e lazer. Diante disso, o dever do Estado é, novamente, negligenciado, pois a superlotação dos presídios contribui para a disseminação de doenças, dificulta a promoção de atividades que garantem a regeneração dos encarcerados e limita a qualidade de vida nesse lugar. Por conseguinte, é importante a vigilância sanitária e a boa gestão dessas instituições para atestar, respectivamente, um ambiente propício à vivência dos presidiários e o acesso as direitos seguros por lei.

À luz do exposto, o sistema carcerário brasileiro negligencia os direitos dos encarcerados. Como forma de resolver tal problema, o Governo deve assegurar os direitos desses cidadãos, mostrando-se mais interessado em promover a regeneração deles. As ONG’s podem impulsionar atividades que estimulem o conhecimento técnico dos encarcerados, garantindo-os trabalho ao reingressarem no corpo social e a mídia pode conscientizar os cidadãos, através de propagandas, a importância de acolher esses indivíduos.