Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

É de conhecimento geral que, já há algum tempo, um verdadeiro caos se estabeleceu no cenário penitenciário do Brasil. De um lado, presídios completamente despreparados para abrigar seres humanos e, do outro, a ausência de segurança dentro das prisões. O que era destinado a ser instituição de reeducação e reinclusão social veio a servir, contrariamente, como depósito de infratores e, nesse contexto, é evidente a necessidade de debater sobre o sistema prisional brasileiro.

Em primeiro plano, é válido considerar que a maioria dos presídios nacionais não possuem as mínimas condições para conter detentos. De fato, a precariedade das celas, a superlotação, e até mesmo, a falta de água potável tornam a sobrevivência dos carcerários um verdadeiro desafio e evidenciam o descaso para com os direitos humanos desses cidadãos. Em 2016, o Subcomitê sobre a Prevenção da Tortura, composto por especialistas da ONU, entregou ao governo brasileiro relatórios sobre a violação de direitos e a prática de tortura em diversas cadeias nacionais, ratificando o sofrimento a que são submetidos os detentos.

É preciso dizer, também, que a ausência de segurança nos presídios contribui ainda mais para o colapso do sistema penitenciário. Com efeito, a Segurança Pública perdeu o controle sobre a população carcerária, que responde com a criação de facções dentro das cadeias. Por consequência disso, no ano de 2017, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas, foi palco de um conflito entre organizações criminosas que resultou em aproximadamente 60 mortes, a maior chacina desde Carandiru.

É incontestável, portanto, que o atual sistema prisional brasileiro ameaça a integridade dos detentos. Sendo assim, o governo deve investir na extensão de cadeias para evitar a superlotação. Além disso, é preciso oferecer condições dignas nos presídios, através da inserção de saneamento básico, água potável e acesso à saúde pública. É preciso, também, que o governo aumente o número de agentes penitenciários e institua salários dignos para a profissão,de maneira a melhorar a segurança nas prisões.