Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, assegura em seu artigo 5°, o direito à integridade física e moral ao detendo, não o submetendo à tortura ou tratamento desumano. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o sistema carcerário brasileiro, o que dificulta, desse modo, a universalização desse direito. Isso ocorre tanto pelo fato da crescente superlotação das penitenciárias, quanto pela reincidência criminal constante.

A partir disso, é crucial apontar o aumento das taxas de lotação nas penitenciárias como sendo um dos problemas existentes no sistema carcerário, pois, segundo o website BBC News, em 2017, o Brasil possuía cerca de 622 mil detentos, mas apenas 371 mil vagas. Baseado nisso, fica evidente o desequilíbrio existente entre o número de detentos e o de libertos, propagando, assim, condições desumanas e insalubres para os presidiários, sendo as responsáveis pela elevação no número de doenças e constantes rebeliões nesses locais.

Ademais, é fundamental citar como a reincidência criminal contribui para o aumento da crise no sistema carcerário nacional. Segundo o presidente do STF, sete a cada dez ex-presidiários no Brasil voltam a cometer crimes, o que corresponde a uma taxa de 70%. Diante de tal exposto, é notório como a reincidência é um dos fatores cruciais na constante tribulação do sistema prisional. Isso ocorre graças ao tratamento recebido dentro da prisão, que ao invés de funcionar como reabilitação para a mudança do presidiário, acaba salientando, cada vez mais, os motivos de revolta e que o levaram à vida criminal.

À vista disso, fica claro os problemas enfrentados nas penitenciárias brasileiras. Desse modo, faz-se essencial a atuação do Estado para que a problemática seja combatida. Para isso, o Ministério da Justiça, juntamente ao Departamento penitenciário nacional, deve buscar penas alternativas para o encarcerado, a fim de que diminua a superlotação nos presídios. Além disso, o Ministério da Educação deve implantar medidas socioeducativas nas penitenciárias, através da influência da leitura, artes e aprendizado, visando à inserção dos detentos na sociedade, para que, a partir disso, a reincidência diminua e a problemática seja combatida.