Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, assegura em seu artigo 5°, o direito à integridade física e moral ao detendo, não o submetendo à tortura ou tratamento desumano. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o sistema carcerário brasileiro, o que dificulta, desse modo, a universalização desse direito. Isso ocorre tanto pelo fato da crescente superlotação das penitenciárias, quanto pela reincidência criminal constante.

A partir disso, é crucial apontar o aumento das taxas de lotação nas penitenciárias como sendo um dos problemas existentes no sistema carcerário, pois, segundo o website BBC News, em 2017, o Brasil possuía cerca de 622 mil detentos, mas apenas 371 mil vagas. Baseado nisso, fica evidente o desequilíbrio existente entre o número de detentos e o de libertos, propagando, assim, condições desumanas e insalubres para os presidiários, sendo as responsáveis pela elevação no número de doenças e constantes rebeliões nesses locais.

Ademais, é fundamental citar como a reincidência criminal contribui para o aumento da crise no sistema carcerário nacional. Segundo o presidente do STF, sete a cada dez ex-presidiários no Brasil voltam a cometer crimes, o que corresponde a uma taxa de 70%. Diante do exposto, é preciso citar os fatores que contribuem para esse cenário, sendo o principal deles, o péssimo tratamento recebido dentro da prisão, que ao invés de funcionar como reabilitação para a inserção do presidiário à sociedade, acaba isolando-o. Tudo isso pode acarretar mais revolta, tendo como consequência à reincidência na vida criminal.

À vista disso, fica claro os problemas enfrentados nos presídios brasileiros. Desse modo, faz-se essencial a atuação do Estado para que a problemática seja combatida. Para isso, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Ministério da Justiça, será revertido em reformas para as penitenciárias. Além disso, o Ministério da Educação, em conjunto com as prisões, deve implantar medidas socioeducativas nas penitenciárias, para que, através da influência da leitura, artes e aprendizado, a inserção dos detentos na sociedade seja realizada de forma eficaz, diminuindo a reincidência e resolvendo o problema.