Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A defesa dos Direitos Humanos convivem com sua violação. Tal afirmação é corroborada com a realidade do sistema penitenciário brasileiro, o qual submete o apenado às condições inóspitas que comprometem sua própria dignidade humana. Nesse âmbito, faz-se necessário analisar o supracitado, bem como as consequências para a sociedade como um todo.

É fundamental pontuar, de início, que de acordo com a Declaração Universal dos direitos Humanos e a Lei da Execução Penal, o ser humano não deve receber tratamentos degradantes, tanto físicos quanto psicológicos. Entretanto, nos últimos anos, o que se observa é a antítese disso, uma vez que, não raro, os reclusos estão sob a insanidade carcerária, compartilhando espaços com animais transmissores de doenças, sob sol e chuva. Não bastasse, recebem má alimentação e nenhum atendimento de saúde. Dessa forma, não é forçoso entender a razão das prisões brasileiras não alcançarem seus propósitos: reeducar e ressocializar o presidiário.

Outrossim, é importante pontuar, ainda, o aumento da reincidência no Brasil, isto é, indivíduos que após cumprirem o período de reclusão tornam-se ainda mais violentos e perigosos- como reflexo do tratamento que receberam. Assim, conforme analisado pelo sociólogo Durkheim, quando uma instituição cumpre seus objetivos para com o Estado a sociedade pode entrar na fase de anomia social (desordem). Essa realidade pode ser observada contemporaneamente, já que, cada vez mais, de acordo com o Observatório das Cidades, o índice de insegurança tem aumentado de forma contínua e está relacionado com a problemática em questão.

Levando em consideração esses aspectos, é mister que medidas sejam tomadas em prol de que o sistema penitenciário brasileiro cumpra sua função enquanto instituição de ressocialização e reeducação do apenado. Para tanto, é preciso que o Governo Federal, em parceria com os governos estaduais, em conjunto, invistam em infraestrutura adequada, contratem profissionais da área de saúde (enfermeiros, médicos e dentistas) e psicólogos  para atuarem no ambiente carcerário, no intuito de reduzir, inclusive, rebeliões internas. Ademais, as prefeituras e as delegacias de polícia podem criar projetos que instigue a sociabilidade do detento, disponibilizando, por exemplo, cursos de culinária e artesanato nesses locais. Quem sabe, assim, melhorando a qualidade desse sistema em todos os aspectos, a priori, valorizando esses cidadãos de modo a não comprometer sua dignidade.