Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

“Olho por olho, dente por dente”. A famosa Lei de Talião, que tinha como primícia a reciprocidade, foi abolida da Babilônia junto com a evolução desse Estado. Assim também foi o progresso das constituições brasileiras, que se estabilizou na sétima e foi apelidada de Constituição Cidadã, pois diferente das anteriores, ela tem um caráter social e igualitário. No entanto, algumas de suas leis não atendem a toda a população, como é o caso dos presidiários, situação evidenciada pela atual crise carceraria do Brasil.

O início do ano de 2017 foi marcado por um genocídio em uma cadeia de Manaus, com mais de 60 presos mortos em uma guerra de facções, e esse cenário acabou sendo espalhado por outros estados do país. Esse foi o estopim que evidenciou a decadência dos presídios brasileiros, que enfrentam superlotações devido ao descaso público com as pessoas que ali se encontram, pois a maior parte das cadeias não possuem infraestrutura para reabilitação e ultrapassam a sua lotação. Além disso, a pouca oferta de defensores públicos potencializa o problema.

Assim como a Lei Áurea não foi suficiente para acabar com o problema da escravidão, prender um criminoso sem promover meios que o ressocialize não resolve a criminalidade e pode incentivá-lo a falhar novamente e voltar para a prisão, o que cria um ciclo vicioso que mantém tanto a criminalidade quanto a superlotação carcerária. Outrossim, existir atualmente presos em containers, como ainda acontece em alguns lugares, como em Natal, evidência o descumprimento da lei, porque não está sendo ofertada a eles as mínimas condições de vida que é assegurada pela constituição.

Devido aos aspectos supracitados, vê-se que é necessário que o Governo Federal invista em verbas suficientes para aplicar o caráter reabilitativo da privação de liberdade e assim evitar que ex-condenados voltem a prisão. Também é importante que este órgão aumente a demanda de defensores públicos para atender os cidadãos sem recurso financeiro com mais rapidez e impedir que réu sem culpa seja penalizado por muito tempo, aumentando o problema da injustiça e falta de suporte penitenciário.