Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No período da Idade Média surgiram as primeiras leis penais quie eram baseadas na tortura. Na Idade Moderna houve o surgimento de instiuições prisões que tinham como objetivo reformar o criminoso através do isolamento. Entretanto, apesar do progresso referente às técnicas desde a Idade Média, o sistema carcerário brasileiro tem sofrido com a negligência do Estado, causando, em diversos casos a infração dos direitos da população penal.

Em primeiro plano observa-se que o descaso com relação às penitenciárias acarretam minúmeros problemas, entre eles a superlotação, ocasionada pela quantidade reduzida de áreas carcerárias e a lentidão dos julgamentos. Ademais, a superlotação origina complicações como ambientes insalubres e favoráveis a fugas e rebeliões.

Analisa-se ainda que, não há equidade quanto ao julgamento, visto que há uma grande quantidade de processos para serem executados e não há quem defenda os quase 40% de presos que aguardam o julgamento. A pequena quantidade de defensores públicos dificulta o atendimento das demandas nacionais. Os fatos supracitados configuram um quadro de má gestão pública no que diz respeito ao sistema penitenciário brasileiro.

Diante dos fatos mencionados, é mister que o Estado tome as devidas providências. Isto posto, cabe ao Ministério Público, que tem como função defender a ordem jurídica e os interesses indisponíveis da sociedade, criar projetos para garantir os direitos da população carcerária e a ressocioalização da mesma, assim teremos a erradicação da superlotação, diminuição do tráfico e garantiremos a integridade física e moral dos presos. Espera-se com essa medida que haja melhoria no sistema carcerário brasileiro.