Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O estatuto executivo penal brasileiro é considerado um dos mais avançados e democráticos existentes. Porém, a realidade prisional mostra um tratamento execrável recebido pelos presos, refletindo na degradação da personalidade dos detentos e dificuldade de reintegração social. À vista disso, a negligência à saúde e as agressões, tanto físicas quanto psicológicas, são problemas do sistema ratificam as condições de vida deploráveis que os detentos enfrentam e os principais problemas do sistema carcerário brasileiro.

Primeiramente, a Lei de Execução Penal (LEP) prevê, no inciso VII do artigo 40, o direito à saúde do preso como uma obrigação do Estado. Contudo, devido à superlotação e falta de saneamento básico, a proliferação de doenças, como pneumonia, tuberculose, a recente Covid- 19, são verídicos. De acordo com o levantamento da Agência Pública, houve casos de coronavírus em aproximadamente 900 unidades prisionais, das quais registraram mais de 100 mortes de detentos, os dados reunidos se referem as unidades distribuídas nos 22 estados e no Distrito Federal.

Ademais, o diplomata peruano Juan Pablo Vegas afirma que “A tortura é um problema sistêmico e estrutural do Brasil há muitos anos”. Posto isto, as agressões cometidas por agentes penitenciários e policiais militares, que ocorrem após tentativas de fugas e rebeliões, demonstram o desrespeito e a forma desumana com que os detentos são tratados. Por conseguinte, ao invés de corrigir os detidos, corrobora ainda mais para a violência e revolta dos presos com a sociedade, o que pode gerar traumas psicológicos e sentimentos, como medo e insegurança. Visto que, segundo o psicólogo social Craig Haney, “Poucas pessoas saem inalteradas ou ilesas de uma experiência prisional”.

Destarte, para resolver essa problemática, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), deve ampliar a Associação de Proteção e Assistência de Condenados (APAC), para reintegrar esses indivíduos na sociedade com trabalho, educação e amparo à saúde. E, por fim, exigir que a Lei de Execução Penal seja cumprida e respeitada pelos agentes penitenciários e os policias militares, exterminando a violência