Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sistema prisional brasileiro em crise

Rebeliões que ocorreram em penitenciárias dos estados brasileiros do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, no início de 2017, revelaram o cenário precário do setor carcerário do país. Esse setor merece atenção não apenas em seu aspecto estrutural, mas também quanto ao desrespeito aos direitos humanos dos privados de liberdade. Logo, seja pela reestruturação do sistema, seja pela melhoria na garantia de direitos,são necessárias medidas que contribuam com a real função das penitenciárias no quadro de segurança pública de um país: a educação e reintegração do preso à sociedade, funções não cumpridas pelo sistema penitenciário brasileiro.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, o número de presos em estabelecimentos penais ultrapassou a marca dos 654 mil, o que coloca o Brasil em 4º lugar no mundo. O número de vagas em penitenciárias em território nacional, porém, não acompanhou o crescimento carcerário. A quantidade de presos provisórios - pessoas que ainda não foram julgadas, devido à lentidão dos processos judiciais – está entre uma das causas para o déficit de vagas no sistema. Resultado disso é a superlotação , outro problema relacionado ao tema.

As condições precárias das instalações prisionais como, por exemplo, a frágil segurança dentro dos presídios e a carência de uma política efetiva de ressocialização criam ambiente fértil para o surgimento de facções criminosas que agem dentro das prisões. Como o Estado falha em prover aos presos proteção e condições dignas de sobrevivência, essas facções entram em ação oferecendo vantagens aos detentos como, por exemplo, segurança dentro do presídio, em troca de serviços à organização.Esse fato permite que detentos possam cometer mais crimes e, por consequência, acabam gerando uma superlotação das prisões.

Diante do exposto, é necessária a garantia dos direitos, como educação, utilizando-se de cursos de alfabetização, qualificação profissional e trabalho laboral, por meio do Governo Federal, em parceria com instituições de ensino e empresas privadas. Além disso, aumentar a aplicação de medidas alternativas como prestação de serviço à comunidade e perda de bens e valores, por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da revisão de prisões, para diminuir o número de prisões provisórias e contribuir com a diminuição da superlotação,favorecendo o crescimento do Brasil e a segurança pública do país.