Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O filósofo e economista John Stuart Mill propôs durante o século XIX o postulado conhecido como “O Ideal do Utilitarismo”, no qual destaca que ações governamentais devem visar o bem - estar comum. Entretanto, na contemporaneidade a precariedade do sistema prisional brasileiro nega o estado de bem - estar social. Nesta perspectiva, concerne afirmar que a fragilidade do sistema prisional é devido a sua má estrutura e superlotação.

Em primeira instância, cabe dar ênfase a má estrutura dos presídios no Brasil. Isto ocorre, uma vez que a verba disponibilizada pelo Estado para a manutenção da instituição prisional não cobre todos os gastos gerados pela prisão. Um exemplo que retrata essa realidade, é a série original da Netflix “Irmandade” - As condições insalubres, a falta de um sistema prisional que proporcione uma vida digna e a vivência em situações subumanas são retratadas de forma fidedigna a realidade. Desse modo, é evidente que a ressocialização do indivíduo se torna impossível.

Ademais, cabe destacar a superlotação dos presídios brasileiros. Isto ocorre, uma vez que quase metade da população carcerária não apresenta uma condenação definitiva, acabando por ficar na prisão mais tempo do que é permitido pela Constituição. Neste panorama, é crucial citar a teoria da “Cidadania de Papel” do escritor Gilberto Dimenstein - Apesar do cidadão ter por lei a garantia de um julgamento justo pelo crime cometido, não é o que ocorre na prática fazendo com que o indivíduo exerça a posição de um cidadão de papel.

Faz - se evidente, portanto, a precariedade do sistema prisional brasileiro. Mediante o exposto, cabe ao legislativo, responsável pela elaboração de leis no país, criar um projeto de lei que vise um aumento da renda distribuída às instituições prisionais e conceda julgamento a todos os presos que ainda não tenham condenação definida. Espera - se, por conseguinte, uma melhora nas condições das prisões brasileiras.