Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

São Tomás de Aquino defendeu que todas as pessoas precisam ser tratadas com a mesma importância. Porém, a questão dos indivíduos presos contraria o ponto de vista do filósofo, uma vez que, no Brasil, esse grupo é vítima de desleixo governamental.Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da falta de insfraestrutura adequada, além da insuficiente legislação.

Convém ressaltar, a princípio, que a ausência de estruras apropriadas é um fator determinante para a persistência do problema. Nesse sentido, a filósofa Hannah Arendt defende que o espaço público seja preservado para que se assegurem as condições para a manutenção da cidadania. Ou seja, sem uma infraestrutura de qualidade, o encarcerado é prejudicado. Desse modo, esse aspecto está presente de maneira decisiva no que tange ao sistema penitenciário nacional, dado que há falta de investimento do Estado em sua infraestrutura, o que acaba por piorar as condições dos presos. À vista de exemplo, a superlotação dos presídios no país - conforme o G1, 94% das cadeias nacionais extrapolam a quantidade máxima de detentos. Logo, medidas são necessárias para reverter essa situação.

Outrossim,a deficiente legislação atual ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Assim sendo, a Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão do complexo prisional canarinho, uma vez que o problema é presente no contexto nacional. Nessa visão, isso acontece, principalmente, por causa de uma legislação que pouco contempla o bem estar dos presos, acentuando, desse jeito, a triste situação do sistema carcerário brasileiro.

Destarte, o Ministério da Infraestrutura em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve, por meio da destinação de recursos investir nas instações do sistema carcerário nacional. Para isso, a contribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é fundamental para que se possa aumentar o teto de gastos. Feito isso, os presos possuirão melhores instalações e sua dignidade restaurada.