Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos. Essa frase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à questão do sistema carcerário, verifica-se uma lacuna na manutenção dos direitos humanos, o que configura um grave problema.Desse modo, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação que possui como causas a insuficiência de leis e o individualismo. Em primeiro plano, evidencia-se que a ausência de leis é um grande responsável pela complexidade dessa problematica. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão da negligência do sistema carcerário no brasil, uma vez que o problema continua atuando fortemente no contexto atual. Assim, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Outrossim, ressalte-se que o individualismo também configura-se como um entrave no que tange à questão das prisões. Na obra “Modernidade Líquida”, Zygmunt Bauman defende que a sociedade atual é fortemente influenciada pelo individualismo. A tese do sociólogo pode ser observada de maneira específica na realidade brasileira no que se refere ao sistema prisional do país. Essa liquidez, que influi sobre a questão desse sistema, funciona como um forte empecilho para sua resolução, já que as pessoas só pensam em defender seus próprios interesses ao ter um imaginario que a prisão é um meio de punir o indivíduo consequentemente, no imaginário coletivo tem que ser um lugar ruim e marginalizado.

Torna-se imperativo, portanto, modificar a visão da população acerca das leis. Isto pode ocorrer através de uma ação conjunta do Poder Judiciário com o Ministério da Educação, promovendo palestras e debates em escolas acerca do processo de elaboração e fiscalização das leis no Brasil, a fim de que as novas gerações se tornem mais atuantes e entendam o propósito das leis a resolução de problemas como a precarização do sistema carcerário na nossa sociedade. Dessa forma, a máxima de Hannah Arendt seria concretizada na realidade brasileira.