Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Embora o Comitê de Direitos Humanos, em sua observação geral nº 21, estabeleça que a dignidade das pessoas privadas de liberdade deve ser grantido nas mesmas condições que uma pessoa livre, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito ao sistema carcerário. Isso acontece devido a superlotação de presos por cela e nas condições insalubres que são direcionadas a eles.

Em primeiro lugar, o tráfico de drogas têm sido um dos principais motivos para as prisões no Brasil. De acordo com o relatório do Departamento Penintenciário Nacional, do Ministério da Justiça, o número de presos sofreu um acréscimo de 1,1%, na qual mesmo sendo um leve aumento, ocasionou a eles, mais detentos por cela, ultrapassando ainda mais a capacidade estabelecida,e que em consequência eles se submentem a situações mais precárias e subumanas.

Por conseguinte, a Lei 7210, do Art.40, impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e presos provisórios. Por um lado isso é lei, por outro é uma lei que não está sendo comprida. Além de que as pessoas privadas de liberdade se submetem a situações vulneráveis, com um alto risco de proliferação de doenças, devido a falta de higiene e atendimento médico.

Portanto, percebe-se que os direitos humanos em relação aos presos são violados em abundância, no Brasil. Uma das maneiras para que a quantidade de presos provisórios diminua é a realização das sentenças em um curto período de tempo, e na colaboração de advogados para agilizarem o processo de modo sucinto, de modo que a Defensoria Pública e a Vara de Execuções Criminais não se sobrecarregariam para a progressão do regime de detentos. Ademais deve ocorrer o aumento de penas alternativas, dependendo da gravidade do delito, como forma de punição, para assim os criminosos de baixa pericurosidade se manter em meio social e não no meio de facções criminosas, assim ele conseguiria se reintegrar dentro da sociedade, para enfim conseguir da continuidade a uma vida melhor.